Duas visões diferentes em relação à reunião que debateu na Câmara de Salvador, o chamado Plano Salvador 500 – Plano de Mobilização e Participação Social na última sexta-feira, 1º, no Lounge Norte da Arena Fonte Nova. Para o governista Paulo Câmara (PSDB) “a cidade inova no sentido de ouvir a população e a sociedade civil organizada para debatermos, de forma clara, qual futuro nós queremos para a cidade”. E prometeu: “Assim que for encaminhado à Câmara, daremos legitimidade ao Plano”.

O oposicionista Hilton Coelho (PSOL) questionou: “Estamos ao lado do movimento popular e queremos mostrar, como membro do Legislativo, que pelas ações até agora desenvolvidas pelo prefeito ACM Neto devemos ter o máximo de cautela e ação eficaz para impedir o aprofundamento da mercantilização do espaço urbano e da venda da cidade”.

Para ele as ações do Executivo representam uma “visão de cidade-empresa, onde não há lugar para o povo. Tudo deve ser vendido, comercializado, o cotidiano deve ser espetacularizado e todos os que não se adequem ao modelo são expulsos”. Como exemplo citou problemas envolvendo barraqueiros de praia, camelôs, moradores de rua, vendedores da Rua do Couro e da Praça Cairu e, mais recentemente, os ferreiros da Ladeira da Conceição da Praia.

O socialista acha louvável o planejamento, por ter um maior alcance, pensando a cidade para além das ações imediatas ou mesmo do curto prazo de oito anos, previsto para revisões de Plano Diretor, segundo a Lei Orgânica.

Texto contraditório

Em sua opinião, entretanto, “como sempre ocorreu nos últimos anos do planejamento estatal em todos os níveis, a participação popular serviu apenas como retórica para legitimar os interesses das grandes máfias que dominam o espaço público. Na cidade de Salvador não é diferente e o que se avizinha na elaboração do 'Plano Salvador 500' não parece romper este paradigma”.

De acordo com o edil o texto inicial do plano é “contraditório e lacônico” por deixar várias dúvidas sobre como será sua construção. Pelo documento, o controle social do processo seria feito pelo Conselho Municipal de Salvador. Entretanto, observa Hilton, o colegiado, eleito na 5ª Conferência das Cidades, em 28 de maio de 2013, jamais foi empossado pelo prefeito.

“Isto significa que não haverá qualquer órgão para controle e monitoramento da elaboração do Plano”, diz o vereador. Segundo ele, é notória a ausência de representantes da sociedade civil na coordenação do processo de participação popular, cujo grupo executivo é formado apenas pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), consultoria técnica contratada e comissão técnica (composta por oito secretarias municipais, Casa Civil, gabinete do prefeito e Procuradoria Geral do Município (PGMS). Assim, na sua opinião, fica evidente mais uma contradição do documento.

O edil defende uma efetiva participação popular na elaboração do atual plano, assim como da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), o que passa pela etapa de poder de decisão da população: “Não adianta realizar audiências públicas que não têm poder de decisão. São espaços para discussão e não de deliberação. Participação popular não consiste na mera consulta à população, mas pensar em como implementar aquilo que foi sugerido pelos legítimos interessados no plano”. Além disso, lembra que o artigo da Resolução 25/2005 garante a participação da sociedade civil inclusive na definição dos mecanismos de tomada de decisões.