O ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli afirmou nesta terça-feira (20) à CPI do Senado que investiga denúncias contra a estatal que a presidente Dilma Rousseff não é "responsável" pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Em abril, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Gabrielli havia cobrado a chefe do Executivo a não "fugir da responsabilidade dela". À época da aquisição da planta de refino norte-americana, a petista comandava a Casa Civil e o conselho de administração da Petrobras.

Nesta terça, indagado sobre a responsabilidade da presidente na polêmica operação, o ex-dirigente da petroleira mudou o tom. Em uma sessão boicotada pela oposição, Gabrielli disse que Dilma é uma "profissional extremamente competente" e de "opiniões firmes", mas ressaltou que as decisões do Conselho Administrativo são colegiadas e não competiam apenas a ela.

"Não considero a presidente responsável. A responsabilidade da compra de Pasadena é da Diretoria e do Conselho. Não é um processo de decisão individualizado, é um processo coletivo", declarou.

A suspeita de superfaturamento na compra da refinaria levou órgãos como a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) a investigar a aquisição pela Petrobras, em 2006.

Relatório 'falho'

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social em 19 de março, a Presidência da República informou que Dilma havia se baseado em um parecer "falho" quando votou favoravelmente à compra de 50% de uma refinaria no Texas (EUA) pela Petrobras.

Contrato

Gabrielli confirmou que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a compra de 50% de Pasadena com base apenas em um sumário executivo das negociações e não teve acesso a todo o contrato.

"O conselho, historicamente, desde década de 90, toma decisões com base em sumário executivo e não com base em documentos totais porque são processos muito grandes que não teriam condições de o conselho analisar", disse.

Ele destacou, contudo, que antes de chegar ao colegiado mais alto da petroleira, os processos são avaliados por diversas áreas da empresa e que a operação não foi feita "a toque de caixa". "Não é um papel debaixo do braço que você vota."

Uma das cláusulas omitidas foi a Put Option, a qual determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. A segunda era a Marlim, que garantia à sócia da Petrobras, Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.

Gabrielli confirmou que as duas cláusulas não constavam do sumário apresentado ao conselho, mas disse que ambas são "normais". O ex-presidente admitiu ainda que ele tinha conhecimento da cláusula Put Option apesar de não ser explicitada no documento.

"A cláusula Put Option eu sabia. A cláusula Marlim eu tive conhecimento quando começamos a entrar no processo de expansão da refinaria”, disse. Ele ponderou, contudo, que as duas condições não estavam em “questão” no momento da compra. “Naquela época, a questão não era a cláusula Marlim. A questão era: vale a pena ampliar o refino no exterior?", concluiu.