Nova sessão está marcada para dia 7 de janeiro
Tasso Franco , da redação em Salvador |
02/01/2014 às 16:09
São necessários 38 deputados da base para a aprovação da PEC
Foto: BJÁ
Até por falta de quórum qualificado, a base governista na Assembleia Legislativa não conseguiu aprovar a PEC (Projeto de Emenda a Constituição) que autoriza a antecipação do uso de recursos para cobrir o deficit previdenciário. A relatora da matéria, deputada Maria Luiza Laudano, chegou a ser seu parecer, mas, o deputado Carlos Gaban (DEM) pediu vista à matéria e o tema só volta à pauta no próximo dia 7, uma terça-feira.
Muito acalorada em debates a primeira sessão plenária do ano, a Casa Legislativa ainda sem votar a LDO, e, portanto, sem entrar em recesso.
O deputado Sandro Régis (DEM) criticou as declarações do governador Jaques Wagner, que culpou o governo anterior pelo rombo na previdência estadual. Régis lembrou que quando o petista recebeu o governo das mãos do ex-governador Paulo Souto, a imprensa repercutiu declarações em que ele elogiava o antecessor por deixá-lo “um governo saneado e com dinheiro em caixa”.
“O rombo na previdência é resultado da falta de competência deste governo. Foi Jaques Wagner quem colocou como secretário da fazenda um amigo particular seu que não tinha competência para o cargo”, disse Régis. E prosseguiu afirmando que “o atual governo esqueceu-se de planejar, tratou o Estado fazendo politicagem e depois de quase oito anos quer colocar a culpa no ex-gestor”.
A POLÊMICA DOS R$400 MILHÕES
O democrata Carlos Gaban, o qual pediu vista e a votação foi adiada para a próxima terça-feira, dia 7, diz que o líder do governo Zé Neto (PT) tenta “rasgar o que está escrito e registrado nas memórias do nosso Estado” através de declarações mentirosas. Ele lembrou que, diferentemente do que disse o líder do governo, quem pegou R$ 400 milhões antecipado da Caixa Econômica foi o ex-governador César Borges, que atualmente faz parte da base do governo petista, e quem pagou foi o ex-governador Paulo Souto.
Além disso, lembrou que Souto foi elogiado quando, no último ano de seu governo, colocou R$ 450 milhões para capitalizar o Fundo de Previdência (Fundprev). Gaban rebateu declarações do deputado Zé Neto, publicadas em matéria de A Tarde, na qual o petista atribui a culpa pelo rombo na previdência do Estado ao ex-governador Paulo Souto.
Faltando com a verdade, Neto disse que o antigo gestor não colocou o dinheiro que deveria no Funprev, e que pegou R$ 400 milhões da Caixa Econômica, ato este realizado por César Borges. “A gente começa o ano mal. Não vejo o porquê de o líder do governo usar o maior jornal de circulação em nosso estado para falar inverdades. Será que é memória curta? Não tem como querer discutir com a oposição desta forma”, disse Gaban.
Respondendo pela liderança da oposição, o vice-líder Carlos Gaban continuará comandando o processo de obstrução, o que inclui, logo após a leitura de proposta de emenda constitucional ainda no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, um pedido de vista com prazo de 48 horas, o que transfere nova decisão para terça-feira.
“Não vou abrir mão, a oposição só aceita votar a PEC com dispensa de formalidades se for feito um acordo", disse Gaban, adiantando que a bancada já admite a antecipação dos royalties até 2018, “desde que os recursos sejam aplicados integralmente no rombo do fundo de previdência do Estado".
