A assessoria de comunicação da Câmara de Salvador divulgou nesta sexta-feira, 20, o balanço das ações realizadas pela Casa em 2013. De acordo com a Diretoria Legislativa (Direl) as 90 sessões ordinárias aprovaram 136 projetos de lei, três de lei complementar, um de emenda à Lei Orgânica, 64 de resolução, cinco de decreto legislativo, 369 indicações, 64 moções e 194 requerimentos. Além disso, foram promovidas 51 reuniões solenes, 53 especiais e uma extraordinária e 42 entidades da sociedade civil utilizaram a Tribuna Popular.

Para o presidente Paulo Câmara (PDSB) “tivemos conquistas importantes, mas os desafios continuam”. Em sua avaliação “2013 trouxe um ganho histórico com a aprovação pela Casa ao primeiro projeto apresentado este ano, de Emenda à Lei Orgânica, instituindo o voto aberto no legislativo, sendo a primeira Câmara no Brasil a adotá-lo”.

Fruto de projeto aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito ACM Neto a capital baiana ganhou a Lei de Acesso à Informação (LAI), incluindo o Executivo e o Legislativo. “Salvador é a primeira capital do Nordeste a dispor da Lei de Transparência Municipal, com base na Lei Federal 12.527/2011”, disse o tucano.

Outro avanço foi a redução do gasto com impressão de documentos como Ordem do Dia, que chegava a ter três mil páginas para uso em plenário. Foram feitos também investimentos na Política da Gestão da Qualidade para renovar e ampliar da certificação ISO 9001:2008, conquistado pela primeira vez em 2007.

Servidor valorizado

A valorização do servidor público está entre as prioridades da gestão. “Além dos investimentos em capacitação, concedemos um reajuste de 8%, considerado um dos maiores do país entre o funcionalismo público”, garante o diretor Administrativo da Câmara Beto Fagundes.

As ações incluíram a realização de cursos, treinamentos, admissão de concursados para renovação do quadro e a implantamos novas regras para maior segurança dos colaboradores da Casa.

Câmara comemora ainda ganhos na área financeira, pois o ano está sendo encerrado com as contas saneadas e todos os contratos revisados: “Para o próximo ano, o desafio é adequar o orçamento para continuar atendendo às demandas com transparência e dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Na Controladoria a implantação de instruções normativas com procedimentos sistematizados para contratos e pagamentos no setor foi um dos principais trabalhos de 2013. “A geração de relatórios completos e sucintos pela Controladoria vai ajudar no controle externo feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios”, avalia o presidente.