A Prefeitura de Salvador terá um orçamento global de R$ 6,4 bilhões em 2014. O valor está previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelos vereadores nessa terça-feira, 17, e representa um aumento de 56% sobre os números de 2013.

De mais de uma centena de emendas propostas pelo legislativo apenas duas foram acatadas pelo relator da matéria e também presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Claudio Tinoco (DEM). Segundo ele, o crescimento da receita é fruto da reforma tributária, que passará a arrecadação de R$ 1,575 bilhão para R$ 2,485 bilhões.

A receita de capital crescerá 719% e as despesas terão R$ 1,155 bilhão em investimentos, 456% a mais, sendo R$ 400 milhões a mais que o valor investido nos últimos quatro anos. Eles estarão concentrados principalmente em infraestrutura urbana, educação, saúde, turismo e cultura. A cultura sairá de R$ 639 mil para R$ 37 milhões e no turismo passará de R$ 17 milhões para R$ 84 milhões, explica o democrata.

Uma das duas emendas aprovadas autoriza o Executivo a gastar até R$ 43 milhões em obras requeridas pelos vereadores. A outra corrige a classificação de receita da Taxa de Licença de Exploração em Logradouros Públicos (TLP) e cria o projeto Salve Salvador para implantar ações integradas de mobilidade social no total de R$ 100 milhões.

A LOA foi discutida em seis audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças nos meses de novembro e dezembro, em debates ocorridos em Itapuã, Nordeste de Amaralina, Liberdade, Castelo Branco, Centro e Ilha dos Frades (Paramana).

Pouco debate

A oposição, porém, fez duras críticas à LOA. Para Aladilce Souza (PCdoB) o texto não foi discutido e nem analisado com a devida atenção pela CMS: “Nós esperávamos fazer um amplo debate com a população e com os conselhos, para saber como esse dinheiro poderia ser investido da melhor forma. O prefeito destinou R$ 73 milhões para a publicidade, ao mesmo tempo em que R$ 4,9 milhões serão investidos na área de esporte. Será que a população concorda com esses valores?”.

De acordo com a comunista não há compromisso com a gestão democrática, pois o novo orçamento destina apenas R$ 2 mil para a manutenção dos conselhos de direitos. Além disso, argumenta, das 107 emendas formuladas pelos vereadores, 106 foram recusadas pela prefeitura. A única mantida foi a do próprio Tinoco.

Lapa na Justiça

Outro projeto contestado pelos oposicionistas permite a concessão da Estação de Transbordo da Lapa à iniciativa privada. Aladilce e seu colega de partido Everaldo Augusto anunciaram que entrarão com ação no Ministério Público pedindo anulação do Projeto de Lei aprovado na última segunda-feira, 16. Ambos alegam não ter havido discussão da matéria, como é assegurado pela constituição. A proposta chegou à Câmara na quinta-feira, 12, com menos de uma semana para ser avaliado.

Na opinião da vereadora “qual a garantia de que as emendas serão aprovadas? Temos experiência de que o prefeito não respeita acordos com a população”. Para ela, cumprir a constituição é mais importante do que colocar emendas, e o direito a discussão é legal. "Votamos no escuro", discursou em plenário. Gilmar Santiago (PT), Hilton Coelho (PSOL), e Silvio Humberto (PSB) também se posicionaram contra o projeto.