Política

PAULO Câmara comemora aprovação do voto aberto pelo Congresso Nacional

Paulo Câmara é autor de legislação semelhante na capital baiana
| 09/12/2013 às 21:46
Paulo: "Mais uma vitória para a democracia"
Foto: Limiro Besnosik

A aprovação do voto aberto no Congresso Nacional foi comemorada pelo presidente da Câmara de Salvador, vereador Paulo Câmara (PSDB), também autor do projeto que instituiu o mesmo procedimento na CMS, pela primeira vez entre as capitais brasileiras.

Para o tucano “o Brasil vive um novo momento político, com foco na ética e na transparência. No dia 3 de setembro, antes de a matéria ser aprovada em Brasília, levei a experiência exitosa de nossa Casa à Câmara dos Deputados, em audiência pública realizada pela comissão especial do voto aberto”.

A emenda à Lei Orgânica do Município, apresentado pelo edil em fevereiro, foi aprovado em 6 de agosto na capital baiana. Se desejo era estender a modalidade à cassação de mandatos, mas essa prerrogativa é exclusiva da Câmara Federal, de acordo com a Constituição.

Câmaras de fora

O voto aberto foi aprovado em novembro pelo Senado e promulgado pelo Congresso, válido para cassação de mandatos e análise de veto presidencial. Ficou de fora, porém, a regra que obrigava as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores a seguirem a regra federal.

“O eleitor tem o direito de saber como o seu legislador está se comportando, mas eu não podia legislar sobre a Constituição Federal sobre cassação de mandato. Agora, com a aprovação da medida no Congresso, as câmaras poderão regulamentar no âmbito municipal. Mais uma vitória para a democracia”, disse Paulo.