Barraqueiros da Orla de Lauro de Freitas saíram ainda mais apreensivos da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (6/11/13), na Câmara Municipal, com as informações prestadas pela secretária de Planejamento do município, Eliana Marback. O projeto que está sendo proposto pela atual gestão inclui apenas 26 barracas em toda a orla do município – hoje a orla abriga 79.  “Buraquinho, onde trabalham 39 barraqueiros, terá apenas 6 a 8 barracas. E os demais pais de família, vão para onde?” questionou Ricardo Campos, proprietário de uma barraca na foz do Rio Joanes.

Na audiência proposta pela vereadora Naide Brito (PT), o representante do Desenbahia, Fábio Moncorvo, confirmou: o projeto apresentado à Secretaria de Desenvolvimento do Estado pela ex-prefeita Moema Gramacho, em agosto de 2011, foi aprovado e está em fase final de avaliação pela instituição. Falta apenas a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) dos engenheiros autores dos projetos para liberação do financiamento. A informação contraria declarações do atual prefeito Márcio Araponga Paiva que disse “não existir” na Prefeitura qualquer projeto anterior.

“O prefeito não conhece, mas cada um dos barraqueiros aqui sabe porque o projeto foi construído com a participação deles em audiências públicas e vários estiveram comigo nas reuniões no Desenbahia”, rebateu a ex-prefeita Moema Gramacho, que apresentou com riqueza de detalhes todo o processo de elaboração, busca de financiamento e andamento do projeto para a orla de Ipitanga na Sedur e Desenbahia. Cópias do edital aprovada na Câmara e dos projetos arquitetônico, de infraestrutura, sondagem, drenagem estrutural, elétrico, hidrossanitário, combate a incêndio, de paisagismo e de voz e dados em meios impresso e eletrônico, exigidos no processo, foram apresentados pela ex-prefeita à secretária Eliana Marback.

“Esses projetos tiveram custos para o município e todo o processo foi aprovado na Câmara pelos vereadores”, entre eles Dr. Márcio Paiva, na época vereador. “Não queríamos que acontecesse aqui o que aconteceu com os barraqueiros de Salvador. Recorri e recorreria 20 anos se fosse preciso, enquanto existisse recurso, até que os barraqueiros fossem relocados para outra área e só depois derrubaria as barracas na área de marinha”, reforçou a ex-prefeita. Moema disse, no entanto, que há uma consciência de que todas as barracas terão que sair da faixa de areia da União, como exige o juiz Carlos D´Ávila, da 13ª Vara da Justiça Federal.

Eliana Marback fez um relato do andamento do projeto “para toda a orla” e disse não ter encontrado o projeto de Ipitanga nos arquivos da Seplan. Solicitou cópias à ex-prefeita, que prontamente concordou em encaminhar, lembrando, porém, que todos estão à disposição da Prefeitura no Desenbahia. Atendendo apelo dos barraqueiros de Ipitanga e Buraquinho, a secretária municipal se comprometeu a analisar o projeto já existente aproveitar o que puder ser incorporado ao novo projeto e dar uma resposta em 15 dias.

Para os barraqueiros presentes à audiência a diferença entre os dois projetos é principalmente de conceito social: o projeto da gestão passada previa a realocação de todos os barraqueiros para área fora da faixa de marinha, ao contrário do projeto atual que exclui 80% dos barraqueiros. 

Em Ipitanga o projeto que já tem financiamento assegurado, abrigaria todos os proprietários de barraca na área em frente ao antigo kartódromo, onde será construído o Centro Panamericano de Judô. “Os projetos se complementariam com grande potencial turístico”, explicou Moema. Em Buraquinho, uma área no fundo da praça construída na gestão passada foi reservada para as barracas. A minuta do projeto foi discutida amplamente com os barraqueiros e aprovada, contemplando a todos.

Os vereadores Naide Brito, Fausto Franco, Lula Marciel e Antônio Rosalvo colocaram seus mandatos à disposição dos proprietários de barraca. Depois de mais de três horas de debates e questionamentos, os barraqueiros que foram representados na mesa da audiência pelo presidente da Associação de Buraquinho Rubens Brito, e pelos proprietários Ricardo Campos, Fernanda Pereira dos Santos e Simone Oliveira, concluíram, que “o projeto que está pronto é o mais viável por que não excluir ninguém”. Fernanda reforça: “Não importa quem fez ou quem vai inaugurar, o mérito é de quem propôs e de quem executa”. Os barraqueiros expressaram preocupação ainda de que o atual projeto da forma como está sendo apresentado, abra a possibilidade de que as barracas “sejam entregues a pessoas de fora”.