“O tráfico de pessoas é uma violação aos direitos humanos, um desrespeitando os princípios fundamentais do cidadão, como o direito de ir e vir e o direito à dignidade humana", disse a presidente da CPI do Tráfico de Pessoas na Bahia, deputada Luiza Maia, durante a primeira reunião da Comissão nesta terça-feira (5).  

O encontro teve a participação de representantes da Defensoria Pública, Vara da Infância e Juventude,  Comissão das Mulheres da OAB/Ba, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, organizações sociais em defesa da criança e adolescente como, CEDECA e CHAME, além de movimentos sociais. Segundo Luiza Maia, o apoio dessas instituições é fundamental no combate a esse crime invisível.  

 “A nossa sugestão nessa primeira sessão foi criar um sistema de proteção às vítimas e políticas públicas de incentivo a denúncia. Muitas pessoas traficadas tem vontade de denunciar, mas não faz por medo”. Diz Maia.

O plano de trabalho aprovado pela Comissão inclui audiências em municípios que  são rotas de tráfico, elaboração de projetos de Lei para alterar a legislação, reuniões ordinárias, divulgar o conteúdo da convenção de Palermo e o plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realização de campanhas educativas, além de oitiva com familiares e vítimas. 

“Tenho certeza que no final desta CPI, a Bahia vai sair da incômoda terceira posição de estado com maior número de pessoas traficadas. Acho muito importante a Assembleia Legislativa dar sua contribuição para esse debate e para erradicar o tráfico de pessoas na Bahia.”, diz Maia.  

  A CPI terá a duração de quatro meses e pretende investigar o tráfico de seres humanos para fim de exploração sexual, adoções ilegais, trabalho escravo, extração de órgãos e outros.