Doze dos 39 deputados federais constituintes marcaram presença, sendo rendida homenagem aos 14 representantes dos baianos
Tasso Franco , da redação em Salvador |
22/10/2013 às 07:38
Sessão Especial na Assembleia Legislativa
Foto: BJÁ
“Se o Brasil pode ser considerado um país de primeiro mundo em alguma coisa é em relação a sua Constituição”, afirmou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Britto, palestrante da Sessão Especial realizada na Assembleia Legislativa em comemoração aos 25 anos de promulgação da Constituição Federal.
O evento, de iniciativa do presidente da Casa, deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), contou com a presença de diversos integrantes da bancada federal da Bahia, da legislatura 1987 até 1991, à época, investidos da prerrogativa constituinte.
Esta celebração dos 25 anos de promulgação da “Constituição Cidadã” foi concorrida, sendo registradas as presença de lideranças políticas do estado como os ex-governadores Roberto Santos e Waldir Pires.
Doze dos 39 deputados federais constituintes marcaram presença, sendo rendida homenagem aos 14 representantes dos baianos que faleceram nesse período. Atualmente só Lídice da Mata(PSB), agora senadora, e os deputados Juthay Magalhães(PSDB) e Sérgio Brito(PSD) permanecem no Congresso Nacional – embora alguns ainda permaneçam na atividade política ocupando cargos nas diversas esferas de poder.
AVANÇOS
Os trabalhos foram abertos pelo presidente Marcelo Nilo que reafirmou a importância do processo constituinte para o futuro do Paí. Revelou que a Constituição o faz lembrar de três fatos: A lucidez e poder de articulação política de Ulisses Guimarães; os avanços obtido na área trabalhista e nas relações de consumo; além da consolidação do processo democrático no país. Para ele, “a atuação de cada parlamentar envolvido com a nobre tarefa de escrever a Carta Magna registrou o nome na história do Brasil e obterá o reconhecimento da posteridade”, pois só a passagem do tempo e o julgamento da história fará justiça àquele “trabalho hercúleo, cansativo, desgastante, mas ímpar para a nacionalidade”.
O jornalista, escritor, empresário e constituinte, Joaci Góes, foi o primeiro a discursar. Ele elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa, de celebrar o aniversário de 25 anos da Constituição, destacando o caráter republicano dos consecutivos mandatos do deputado Marcelo Nilo à frente do Legislativo baiano. Demonstrando o poder da sua privilegiada memória, citou, em ordem alfabética, o nome dos 43 constituintes baianos, muitos deles presentes a solenidade, destacando, em forma de homenagem os 15 parlamentares já falecidos. “Provavelmente nenhum lugar do Brasil comemorou o aniversário da Constituição Cidadã como foi feito aqui”, afirmou Joaci Góes.
A palavra foi franqueada à os ex-constituintes que falaram brevemente sobre a impressão e memória que carregam daquele período. O atual secretário de estadual de Turismo, Domingos Leonelli, publicitário e escritor revelou que escreveu muitos livros, mas nenhum teve o significado e importância da constituição. “Foi o momento mais democrático da vida brasileira, com acompanhamento e efetiva participação popular nos trabalhos”, frisou. Secretário geral da Constituinte, Marcelo Cordeiro, falou da logística gigantesca que envolveu o processo constituintes e lembrou comovido do envolvimento de todos na construção de um país melhor, mais justo, e desenvolvido.
Genebaldo Correa, atual secretário geral do PMDB da Bahia, ressaltou que a Constituição começou a ser feita a partir de um papel em branco e lembrou a imagem de Ulisses Guimarães com um cocar na cabeça, simbolizando a participação de toda a sociedade brasileira nos trabalhos. “Foi montada uma engenharia para que o resultado dos trabalhos da constituinte não tivessem uma paternidade, que ela fosse filha de todo povo brasileiro”, contou.
A senadora Lídice da Mata lembrou que fez parte do contingente de 25 mulheres constituintes, sendo a primeira oportunidade em que as mulheres tivessem presença significativa num processo dessa ordem. “Toda a legislação brasileira relativa aos direitos da mulher se inspira na constituição de 1988”, informou a senadora. Ela destacou a maior unidade ideológica nos partidos com assento no Congresso, que primeiro debatiam os diversos temas internamente, para depois discutir as diversas ideias com a sociedade. “Os partidos agiam de forma didática explicando seu ponto de vista para a população. Hoje em dia, infelizmente, disse Lídice da Matta, “isso é decidido pelo marqueteiro”.
A fala mais esperada da sessão foi a do convidado especial, o ex-presidente do STF, Carlos Ayres de Britto, que usou de grande força poética e retórica ao discursar. Para o jurista o maior patrimônio objetivo do Brasil é a sua Constituição que fixou o aperfeiçoamento constante da democracia como a sua menina dos olhos. Ele “desconhece um debate mais democrático a respeito de um texto legal”.
O ministro elogiou a formatação dos debates através de comissões temáticas que “abriram as portas para todo contraditório possível”. Portanto, a Carta que rege a vida dos brasileiros “nasceu democrática, em um ambiente de debate, e discussão. Nenhum tema era tabu. Quando a população fica mais próxima do legislador ele trabalha melhor, abre a possibilidade do parlamentar superar a si mesmo”, acredita.
Carlos Ayres de Britto rebateu a recorrente acusação sobre a prolixidade do documento final e acrescentou que a Constituição precisa “ser deixada em paz”, para amadurecer com o tempo e ser melhor conhecida”. E ampliou a defesa que fez da Carta Cidadã citando leis oriundas do Legislativo que avançaram na organização social brasileira, baseadas na orientação da Constituição de 1988. É o caso, das leis Maria da Penha, de Improbidade Administrativa, da Ficha Limpa, o Código de Defesa do Consumidor, de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Criança e Adolescente.
Já em relação a decisões adotadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, lembrou autorização para pesquisa com células tronco para terapia humana, igualdade de direitos em relação a união estável, a legalidade das cotas e a proibição do nepotismo no serviço público. “Um juiz que faz da sua caneta um pé de cabra é o pior dos meliantes”, completou o jurista.
A Assembleia Legislativa já tinha realizado uma sessão reverenciando os 25 da promulgação da Carta, solicitada pelo presidente da comissão de Constituição e Justiça, Joseildo Ramos(PT), e é possível que outras sessões aconteçam, devido ao elevado impacto carreado pela nova Constituição para a vida dos brasileiros.
Na sessão de ontem compareceram os constituintes Celso Dourado, Domingos Leonelli, Genebaldo Correia, Jairo Carneiro, Joaci Góes, Leur Lomanto, Lídice da Mata, Luiz Viana Neto, Manoel Castro, Marcelo Cordeiro, Nestor Duarte e Virgildásio de Senna.
A Mesa de honra dos trabalhos foi integrada pelo presidente Marcelo Nilo, pelo ministro Carlos Ayres de Brito e esposa, dona Rita Brito, pelos ex-governadores Roberto Santos e Waldir Pires, pela senador Lídice da Mata e pelo procurador-geral de Justiça, Wellington César de Lima e Silva. Também compuseram o colegiado os secretários Nestor Duarte e Domingos Leonelli, o presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, o presidente da Academia de Letras da Bahia, Aramis Ribeiro Costa, pelo vice-presidente do TCE, Inaldo da Paixão, e pelo vice-presidente da seccional da OAB, Fabrício de Castro Oliveira, que representou o presidente da entidade, Luís Viana Queiroz.
