Com receita estimada em R$ 6,4 bilhões para 2014, aproximadamente, a Prefeitura enviou à Câmara de Salvador, nesta segunda-feira, 30, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os números representam um aumento de 56% em relação a 2013 e destinarão R$ 4,6 bilhões para a área fiscal e R$ 1,8 bilhão para a seguridade.

Os detalhes do orçamento serão expostos pelo prefeito ACM Neto e os secretários Alexandre Pauperio (Gestão) e Mauro Ricardo Costa (Fazenda), durante entrevista coletiva às 15 horas desta terça-feira, 1º, no Palácio Thomé de Souza. Na pauta estão ainda o balanço do recadastramento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a decisão sobre a prorrogação do prazo dado aos contribuintes.

Mauro Ricardo participou, na manhã desta segunda, de audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para apresentar o relatório fiscal do segundo quadrimestre de 2013. Os números apontam para o equilíbrio fiscal, reforçando a tendência já apresentada na primeira prestação de contas.

Segundo o titular da Sefaz “a peça orçamentária de 2014 terá muito mais aporte de investimento”. Em sua opinião, o equilíbrio fiscal está em processo com a redução das despesas, a renegociação das dívidas e o incremento de receitas. O contingenciamento de R$502,4 milhões no orçamento de 2013 foi uma das ações implantadas com resultado positivo.

Aumento de 79%

Dentre as ações para ampliar a receita, destacou os projetos aprovados pela Câmara, como o ajuste fiscal, a progressividade do IPTU, a mudança da Planta Genérica de Valores e as isenções e remissões do IPTU. Com a nova sistemática de apuração do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Intervivos), houve um aumento de 79,28% nesta arrecadação, em agosto, comparando com o ano de 2012.

Após a apresentação centrada na recuperação financeira do Município de Salvador, com crescimento da receita corrente em 6,4%, de janeiro a agosto, e queda de 7,8% na despesa corrente, também no mesmo período, o secretário Mauro Ricardo respondeu perguntas dos vereadores e da plenária.

Aladilce Souza (PCdoB) pediu mais tempo para analisar o balanço fiscal, questionou “pouco investimento” em atenção básica à saúde e em educação, prevendo problemas com o Tribunal de Contas dos Municípios por investir em educação um percentual abaixo do que é estabelecido na LRF.

O secretário assegurou que o teto previsto na LRF em educação será atingido e sugeriu mudança na apresentação do balanço fiscal. Disse ainda que analisará com técnicos da Sefaz a questão da atenção básica à saúde.

Concurso público

Sílvio Humberto (PSB) defendeu um tratamento diferenciado no pagamento das creches, enquadradas nas despesas de até R$50 mil, e voltou a propor prorrogação no prazo de cadastramento e recadastramento do IPTU. Também pediu a realização de concurso público para recompor o quadro da Sefaz. De acordo com o executivo fica difícil detalhar credores específicos, como as creches. Ele concordou com a necessidade do concurso público.

Alfredo Mangueira (PMDB) e Heber Santana (PSC) destacaram positivamente a apresentação. “A Câmara está fazendo a sua parte”, disse o pemedebista, referindo-se à votação das matérias do Executivo. “A sensação que fica é que a cidade passa por ajustes e terá um futuro melhor”, previu Heber.

Também participaram do debate Luiz Carlos (PRB), Arnando Lessa (PT), Geraldo Júnior e Kiki Bispo (PTN).