O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo indicou o deputado Deraldo Damasceno(PSL) para representar o Legislativo no grupo de trabalho que apresentará propostas para reestruturação e modernização organizacional da Polícia Militar. Derado Damasceno já atuava como suplente nesse organismo que é coordenado pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, substituirá o deputado Capitão Tadeu (PSB).

O grupo de trabalho foi instituído pela administração estadual com representações de diversos órgãos e associações relacionadas com a Polícia Militar, inclusive a Assembleia Legislativa. Para o presidente Marcelo Nilo a troca é um processo natural, pois “perdi a confiança política no Capitão Tadeu com relação a esta área de atuação”, portanto ele não poderia continuar a me representar e à maioria da Casa nesse colegiado de alto nível.

DESMENTIDO

Aproveitou para refutar denúncia de dois policiais militares que prestaram serviço ao Legislativo – devolvidos ao comando da corporação – sobre a existência de desvio de função entre os PMs lotados na Assistência Militar: Não existe um único caso de desvio de serviço como apresentado nessa pretensa denúncia. Cinqüenta e quatro policiais trabalham em nosso parlamento no regime de plantões e folgas. Cuidam do patrimônio representado por quatro prédios, portarias, estacionamentos e da segurança dos deputados, funcionários e visitantes.

Os denunciantes é que incorriam nesse desvio funcional, pois faltosos contumazes da escala de serviços justificavam as ausências em alegações escritas relatando viagens de cunho político ao interior e até para outros estados acompanhando o deputado Capitão Tadeu. As justificativas são do próprio punho e as faltas não aconteciam em férias ou momentos de folgas, como podem querer explicar.

O absenteísmo especialmente desde 2009 causou um crescendo de casos de indisciplina que acabou determinando o retorno dos faltosos, subtenente Evaldo Santos Silva e sargento Edilson Santos à Polícia Militar – completou. Os documentos que comprovam este fato estão à disposição dos baianos.

Ligados ao Capitão Tadeu, só depois de excluídos da Assistência Militar da Assembleia decidiram, denunciar esse pretenso desvio, distorcendo informações com o intuito de confundir. O deputado que milita nesse área chegou a ser responsável pela presença de 40 policiais militares entre os 54 que servem na Assembleia e indicou o coronel Siegfried Frazão para chefiar a Assistência Militar até ir para a reserva remunerada.

REGULAMENTAÇÃO

Atuação de policiais na Assembleia Legislativa é disciplinada pelo disposto no artigo 20 da lei de número 8.902, de 18 de dezembro de 2003, regulada pelo ato de número 007/2010, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno do Legislativo, de 30 de abril de 2010, que trata da estrutura organizacional do Legislativo.

Existem policiais lotados na Assistência Militar da Assembleia Legislativa, em caráter especial atuando como seguranças para alguns parlamentares (os ex-presidentes que têm direito a este resguardo). Isto acontece quando a integridade física de parlamentares é ameaçada. Vale lembrar que o deputado Herculano Menezes foi baleado e morreu no exercício do mandato. O Legislativo não considera essa tarefa como uma segurança particular. Afinal, cabe a esta Casa zelar pela integridade física de seus integrantes, legítimos representantes dos baianos.

A condição de presidente da Assembleia Legislativa impõe a segurança feita pela Polícia Militar ao deputado Marcelo Nilo e aos seus familiares diretos. São oito os policiais que cumprem escala de trabalho e folga adequada às necessidades, inclusive e especialmente, nas viagens que ele realiza seguidamente, às vezes cinco por semana, pelas madrugadas à dentro para não faltar às sessões plenárias e outros compromissos do cargo em Salvador e no interior.

 Quanto à presença de policiais em sua casa de praia é feita exclusivamente quando o presidente se encontra ali. Trabalho executado por apenas um militar – no esquema de escala. A segurança da moradia do presidente é, inclusive, expressamente prevista o artigo terceiro, parágrafo segundo, inciso segundo, da estrutura organizacional do Legislativo supracitada. A situação é legal e a quantidade de policiais militares destacados é compatível com a necessidade.

Os deputados Elmar Nascimento, Ângelo Coronel e Maria Luíza já solicitaram o apoio de policiais militares durante curtos períodos, enquanto a condição de ex-presidentes dos deputados Gaban e Reinaldo Braga, lhes conferem esse apoio especial. Já o deputado José de Arimatéia(PRB) que teve o nome arrolando na denúncia nunca solicitou o teve PM designado para seu gabinete.

Finalmente, o coronel PM Yure Pierre não é chefe de gabinete da presidência. Ocupou esse cargo durante dois anos como permite o regulamento da corporação, desde maio de 2011 chefia a Assistência Militar, cargo compatível com a sua patente, absolutamente legal.