As obras de requalificação da Barra, sob a responsabilidade da Prefeitura de Salvador, estão na mira do vereador Arnando Lessa (PT). Ele promete recorrer ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público de Contas, questionando o uso da modalidade Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para os trabalhos.

Para o petista, a utilização desse tipo de contrato é questionável, pois a necessidade de intervenção no bairro é a mesma existente em inúmeras outras localidades da capital baiana. Por isso, considera necessário que o TCM e o MPC emitam pareceres sobre a legalidade da operação.

Segundo ele, a Lei 12.462, que flexibilizou regras de contratação pública para a Copa do Mundo estabelece parâmetros para o que pode ser feito: “A nova lei foi instituída com o propósito de agilizar as intervenções diretamente relacionadas à infraestrutura destinada ao campeonato mundial que terá Salvador como uma das cidades-sede em 2014”.

A Prefeitura publicou no Diário Oficial do último final de semana o resultado da licitação, sendo vencedora a Construtora Norberto Odebrecht. O valor global dos projetos e obras está fixado em R$ 57,7 milhões.