A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) da Prefeitura de Ilhéus realizou nesta terça-feira, dia 24, pela manhã, a sessão pública de abertura dos envelopes apresentados pelos prestadores de serviço de saúde da rede privada,de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, que atenderam ao Edital de Chamamento Público 001/2013. A reunião ocorreu no auditório da sede da Secretaria, com a presença dos representantes das empresas, da comissão técnica, do Procurador Administrativo, Ítalo Assunção, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Fred Santos.

O secretário interino de Saúde, José AntonioOcké, declarou na abertura da sessão que o governo municipal está imbuído de transparência e flexibilidade para que o processo de contratação de serviços de saúde complementar atenda aos interesses públicos e seja feito com toda lisura.  Segundo informações de Fernanda Ludgero, chefe do setor de Média e Alta Complexidade, os serviços contratados terão como base os preços fixados pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Foram apresentadas 31 propostas de contratação de serviços de saúde, nas áreas ambulatorial e hospitalar. Após a abertura dos envelopes, a comissão fará a análise dos documentos para verificação das exigências contidas no Edital. O resultado da análise será divulgado mediante portaria. Em seguida, as empresas juridicamente habilitadas receberão visitas da comissão de inspeção técnica da própria Secretaria de Saúde.

Para efeito de contratação, todos os prestadores de serviços deverão estar inscritos no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES/MS). Dentre as certidões exigidas constam a de regularidade fiscal com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, além do certificado de regularidade relativo à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).