A sessão desta quarta-feira, 18, na Câmara de Salvador avança noite adentro com a perspectiva de votar as mudanças propostas pelo Executivo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em meio às já conhecidas batalhas entre governo e oposição. No final, a Câmara aprovou o reajuste para o IPTU 2014, de até 35% para imóveis residenciais, bem acima da inflação.

A classe média vai pagar a conta e a Prefeitua espera arrecadar R$750 milhões, ou seja, R$480 milhões a mais. Os imóveis não residenciais terão um reajuste ainda maior o que vai acarretar em aumento de preços em produtos e serviços. A Câmara de Salvador volta suas costas para a população.

As votações começaram pela apreciação de três vetos do prefeito ACM Neto a projetos de vereadores, com uma inusitada defesa das propostas, elaboradas por edis governistas, feita por oposicionistas. Claudio Tinoco, Leo Prates (DEM) e Tiago Correia (PTN) declararam acatar as negativas do alcaide, pois de acordo com a Procuradoria Geral do Município as três ideias continham erros jurídicos que as tornariam inconstitucionais.

Foi a vez da oposição chiar, atribuindo a Neto uma atitude de desrespeito ao Legislativo, pela quantidade de negativas e pelo teor dos vetos determinados, em função do objetivo dos projetos. Os três vereadores, porém, consideraram-se atendidos, pois negociaram com a administração municipal a implantação das medidas através de decretos.

Sem bronca

Para Tinoco, suas proposições para regulamentar a lei de acesso à informação sugeriam a geração de despesas, atribuição constitucionalmente reservada ao Executivo, ao criar um sistema de dados nos órgãos municipais. Essa estrutura será formada pela Prefeitura dentro de 180 dias.

O democrata justificou a negativa da Procuradoria Geral do Município (PGM) em fornecer dados solicitados por dois cidadãos (situação denunciada pela imprensa nos últimos dias) pela falta de regulamentação da lei de acesso à informação.

A ideia de Tiago, para fixar, em locais de fácil visibilidade, equipamentos validadores do Salvador Card, também será resolvida pelo Município através de decreto. Caso semelhante ao de Leo, que deseja estabelecer cota mínima para deficientes físicos nos empregos oferecidos por empresas terceirizadas que prestam serviço à administração.

Mudanças no Comcar

Em seguida, o plenário aprovou mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM), dando ao Conselho do Carnaval (Comcar) atribuição normativa e alterando sua composição. Segundo Henrique Carballal (PT), presidente do colegiado especial responsável pela matéria na CMS, as transformações foram resultado de um seminário de três dias realizado pela Casa para debater vários aspectos da festa.

Tanto ele quanto Tinoco (relator do projeto de modificações) rebateram as acusações feitas por algumas entidades e pessoas interessadas no Carnaval sobre a falta de lisura na inclusão de novos membros no organismo. De acordo com o petista o próprio Ministério Público Estadual participou do processo e atestou sua legitimidade.