A Câmara de Salvador começou a apreciar nesta terça-feira, 17, os seis vetos do prefeito ACM Neto a projetos de iniciativa de vereadores, que estavam trancando a pauta da Ordem do Dia. Governo e oposição, mais uma vez, estiveram em campos opostos.

O primeiro veto, ao Projeto de 105/13, de Fabíola Mansur (PSB), dispondo sobre a exploração do serviço de rádios alternativas de linhas moduladas (as chamadas rádios poste) ficou mantido por volta das 19 horas com 26 votos a favor e sete contra.

O tributarista Edvaldo Brito (PTB), autor do parecer técnico favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça, confirmou sua posição, afirmando não ter visto nele nenhum vício de inconstitucionalidade e desafiando os colegas a apontarem alguma irregularidade no documento.

Para o líder da oposição, Gilmar Santiago e Waldir Pires (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e Hilton Coelho (PSOL), a votação dos vetos foi um “artifício” da bancada governista para desobstruir a pauta e permitir a apreciação, na sessão de quarta-feira, 18, dos projetos do Executivo relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

As demais proposições vetadas são de autoria de Marcel Moraes (PV), proibindo a pintura de animais; Moisés Rocha (PT), estabelecendo a inclusão de conteúdo programático relativo à prevenção contra as drogas lícitas e ilícitas no currículo das escolas da rede municipal; Claudio Tinoco (DEM), regulamentando a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Executivo e do Legislativo; vereador Tiago Correia (PTN), obrigando afixar, com visibilidade favorável ao usuário, validadores de cartões de vales-transportes para que possam conferir seus créditos; e Leo Prates (DEM), determinando incluir em editais e contratos administrativos cláusula para exigir o preenchimento de percentual de vagas para pessoas com deficiência.

Obras concluídas

Em seu discurso, Gilmar afirmou que a bancada da situação se preocupa mais com os feitos e obras do Governo do estado do que com os trabalhos realizados pela prefeitura: “Acho engraçado quando os vereadores chegam na tribuna e dizem que algo que não está feito. Faremos, estamos fazendo. E qual foi a obra realizada pelo governo deles? A única obra do atual prefeito foi a requalificação da Nilo Peçanha. Uma obra mal feita que afetou a vida dos moradores da Cidade Baixa e Subúrbio”.

O petista citou a obra de reforma do Parque São Bartolomeu, a construção do viaduto Narandiba-Imbuí, a Via Expressa, a Feira de São Joaquim dentre outras obras em execução e outras já concluídas, como Hospital do Subúrbio, Arena Fonte Nova, o Sistema Viário 2 de Julho, Estádio de Pituaçú, dentre outras.

“O principal papel da bancada de ACM Neto na Câmara é fazer oposição ao governo Wagner, nisso eles são mais eficientes do que os deputados da oposição na Assembleia Legislativa. Eles deveriam estar preocupados em comentar a expulsão dos artesãos que ficam em frente ao Mercado Modelo, com a faxina étnica que querem fazer com as baianas de acarajé tirando elas da areia da praia. Estão mais preocupados em aprovar projetos relâmpagos como foi a Reforma Tributária e querem fazer com o IPTU”, apontou.

Judicialização

Na opinião de Aladilce, a Câmara está promovendo a judicialização da matéria do IPTU. Ela relembrou que não houve discussão antes da primeira votação da matéria, na noite de 5/9, e ratificou que o Executivo enviou outros dois projetos da mesma natureza que, entre outras coisas, alteram o Código Tributário, retiram o desconto do IPTU e colocam taxas distintas para cada logradouro da cidade.

“Temas com essa complexidade e extensão precisam ser estudados e debatidos antes de serem votados. O governo está sendo irrazoável. A Câmara precisa ter ciência de como expõe o cidadão ao votar sem discussão, precisamos tomar decisões com segurança e conscientes do que estamos fazendo em prol da cidade. Poderemos aprovar amanhã , em caráter de urgência, uma matéria que tem grande impacto social e que deixa claro a submissão da Câmara ao Executivo”, ponderou.

“Que fique claro que a bancada de oposição não aceitará a votação dos projetos do IPTU amanhã”, disse. A comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização realizará uma audiência pública para discutir o tema na quinta-feira, 19, às 14 horas.

Mulheres no transporte

Ainda nesta terça-feira o aumento do percentual de mulheres trabalhadoras no transporte coletivo da cidade foi debatido, durante almoço promovido por Aladilce no âmbito da Comissão de Defesa da Mulher. Segundo a diretora de Políticas para as Mulheres, do Sindicato dos Rodoviários no Estado da Bahia, Nélia Rocha, da cota de 30% reservada às mulheres, após convenção coletiva, somente 10% é absorvida pelas empresas de ônibus de Salvador.

De acordo com a sindicalista, das 18 empresas que atuam na cidade, 11 possuem mulheres em seus quadros, mas não contratam novas. Sete não possuem nenhum funcionário do sexo feminino. "A atitude dessas empresas demonstra a preferência por homens, isso por conta da gestação da mulher", observou a comunista.

Para Ana Rita Tavares, também integrante do colegiado a comissão, a lei exige o afastamento da gestante por seis meses, o que é compensado pelo INSS. "Essa compensação garante que as empresas não tenham custos com a ausência dessa empregada". Está programada uma Audiência Pública para debater a questão em 29 de setembro.