A oposição na Câmara de Salvador continua reclamando contra a aprovação, na sessão de quarta-feira, 4, dos projetos  de reajustes para os servidores municipais e de alterações no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O líder oposicionista Gilmar Santiago (PT) reafirmou a posição da bancada contrária aos textos do Executivo, por não concordar com a autorização para o Município contratar funcionários através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e com as alíquotas progressivas do propostas para o IPTU.

Segundo o petista, “a matéria não foi aprovada por unanimidade. Nossos vereadores votaram votou a favor dos servidores, mas tentou melhorar a situação dos analistas organizacionais que não receberiam os mesmos benefícios dos colegas, através de uma emenda que foi rejeitada. A mesma manobra nós tentamos com o Reda. Apresentamos uma emenda que, também foi rejeitada pela maioria”.

Para o edil, a proposta tributária “faz parte de um conjunto que prevê o aumento do imposto. O projeto chegou na última sexta-feira e não houve tempo hábil para discussão. O que iremos explicar no próximo ano quando o soteropolitano receber o carnê pagará duas ou três vezes a mais?”.

De acordo com a proposição da Prefeitura os servidores municipais terão seus salários reajustados em 6,59%. O pagamento será feito de forma escalonada, sendo 2% retroativos a maio e 4,59% em novembro.

Mais clareza

A única emenda acatada é de autoria de Edvaldo Brito (PTB), versando sobre a constitucionalização da antiga tabela utilizada para o cálculo do imposto, que estava sendo contestada na Justiça por considerar padrões dos imóveis, quando o critério deveria respeitar o uso e o custo da propriedade. O adendo propõe mais clareza ao texto para evitar subjetividade na avaliação.

“O projeto chegou, mas não se examinou uma linha para facilitar o conhecimento de cálculo pela população, e eu fiz isso. Não iria de forma nenhuma deixar passar sem essa proteção necessária ao contribuinte. Agora a prefeitura classificará o imóvel exatamente pelo seu valor e pelo seu uso, trazendo justiça fiscal. Acaba assim o aumento linear do IPTU", disse Brito.

“Pra deixar claro, disse o petebista, o critério adotado permite ao contribuinte examinar o cálculo toda vez que ele não se conformar com o mesmo. Se na hora do cálculo o uso e o valor não estiverem correspondendo à realidade, o contribuinte pode contestar e buscar os seus direitos”.