O Colégio de Líderes da Câmara de Salvador vai se reunir nesta quarta-feira, 4, às 9 horas, para  definir o cronograma de discussão e votação de projetos importantes em tramitação na Casa. Entre eles estão os enviados pelo Executivo na sexta-feira, 30, incluindo o Plano Plurianual de Aplicações (PPA 2014/2017), alterações no IPTU e majorações nos vencimentos dos servidores municipais.

Na sessão ordinária da segunda-feira, 2, Arnando Lessa (PT), presidindo a mesa, disse ter ficado surpreso com a projeção de receita da prefeitura para 2014 (no PPA), de aproximadamente R$ 4,3 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão só de receitas tributárias.

Para ele a estimativa, com base nas novas alíquotas do IPTU, revelam uma “escorcha tributária, ganância da administração”. Segundo o petista, o Legislativo tem até dezembro para aprovar as matérias, não havendo razão para matérias dessa importância, de grande impacto na vida da cidade, serem votados em regime de urgência.

Gilmar Santiago (PT), líder da oposição concordou: “Esses projetos têm que ser muito debatidos, para que no próximo ano a população não venha nos cobrar quando receberem os carnês do IPTU”.

O tributarista Edvaldo Brito (PTB) também pediu mais tempo: “Projetos dessa envergadura, dessa complexidade, não podem ser votados de afogadilho. Vou começar a estudá-los para que comecemos o debate”, declarou Edvaldo Brito.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Kiki Bispo (PTN), chamou atenção para a proposta do Executivo de ampliar a isenção do imposto para imóveis avaliados em até R$ 80 mil (até agora o valor é de R$ 25 mil): “Essa margem de isenção com certeza alcançará todas as famílias de menor poder aquisitivo”. Na mesma linha, o vice-líder do governo, Leo Prates (DEM), ressaltou que a isenção proposta beneficiará quase a totalidade dos proprietários de imóveis dos bairros periféricos.

Audiência e convocação

Sílvio Humberto (PSB) convocou os colegas e a população para a audiência pública a ser promovida em 9 de setembro, às 9 horas, no Ed. Bahia Center (anexo da CMS), para discutir Educação Fiscal e IPTU, classificando como da maior importância o debate sobre a função social do imposto. Em sua opinião, é precipitado estimar que a isenção a imóveis avaliados em até R$ 80 mil beneficie cerca de 500 mil contribuintes.

Aladilce Souza (PCdoB) sugeriu a convocação do secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, à Câmara para explicar detalhadamente os projetos, tirando as dúvidas dos edis.

Para Gilmar, o prefeito não cumpriu sua promessa de não aumentar o imposto: “Mesmo sem mudança nas alíquotas, o carnê do IPTU vai chegar recheado de aumento por conta do recadastramento imobiliário. É fundamental que o secretário venha discutir o projeto na Câmara e que sejam realizadas audiências públicas nas regiões administrativas da cidade”.

O petista relembrou a proposta da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), estabelecendo IPTU progressivo na cidade, reajustando o tributo diferenciadamente, de acordo com critérios socioeconômicos, onerando progressivamente imóveis de acordo com o seu padrão.

“Em São Paulo, quando foi feita essa proposta, as bancadas do DEM e PSDB votaram contra. Não podemos esperar o contrário aqui em Salvador. ACM Neto, em sua campanha, falou que não iria aumentar os impostos. É necessário que essas questões sejam debatidas com a sociedade, de maneira que a população pobre não seja a mais onerada com o tributo”, completou.

Falha de comunicação

Sílvio Humberto aproveitou a discussão sobre o IPTU para criticar a postura dos gestores municipais na hora de socializar suas informações. Para ele, a comunicação da prefeitura é “antirrepublicana e não democrática”, pois os vereadores são informados, na maioria das vezes, das principais decisões municipais, por meio da imprensa.

“Aconteceu com a reforma tributária, quando o prefeito apresentou apenas para um grupo da sua base aliada e, somente depois, o secretário da Fazenda participou de uma audiência com os demais vereadores. Agora é a vez do IPTU. Primeiro, anuncia à imprensa em uma coletiva e depois o projeto de lei chega ao Legislativo, em regime de urgência. Como vamos votar algo que não temos conhecimento prévio? É preciso ser, no mínimo republicano, e respeitar o Poder Legislativo”, cobrou.