Técnicos do governo federal, classe política, federações e demais setores da sociedade que se dedicam à discussão de soluções para a mobilidade urbana precisam ampliar o debate sobre a ideia de direcionar os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos municípios, que usariam a arrecadação para baratear o transporte público, sugere o vereador Arnando Lessa (PT).

 A proposta prevê um imposto de R$ 0,50 centavos sobre a gasolina para reduzir o preço das passagens, sem impacto inflacionário relevante.

 A ideia em discussão estabelece aumento do preço da gasolina para custear a redução da tarifa de ônibus e ganha força em dados apurados preliminarmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 De acordo com o trabalho, realizado pelo economista Samuel Pessoa, o aumento de R$ 0,50 no litro da gasolina poderia reduzir a passagem de ônibus em até R$ 1,20, por meio da municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Em municípios onde a tarifa custa R$ 3 seria possível reduzi-la para R$ 1,80.

 A Cide é um tributo arrecadado pela União e incide sobre combustíveis: 71% da arrecadação ficam para a União e 29% com o Estado, explica o vereador Lessa.

 A municipalização da Cide começou a ser debatida em março e tem entre os seus  entusiastas o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). A proposta de Haddad sobre formas de financiamento para transporte público ocorreu em uma reunião da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília, e foi levada ao Congresso para discussão.

 “O estudo da FGV reforça a tese do prefeito de São Paulo. O subsídio cruzado entre o transporte individual e o transporte público proporcionaria impactos ambientais, sociais e distributivos favoráveis. É, sem dúvida, um caminho para desestimular o uso do carro em deslocamentos do dia-a-dia”, diz Lessa.

De acordo com o levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas, a municipalização da Cide levaria a uma deflação de 0,26% nas tarifas do transporte público.

 O chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Samuel Abreu Pessoa, observa que a medida beneficiaria 78% da população, que corresponde aos que ganham entre um e 12 salários mínimos, argumenta.

 “É preciso ampliar e dar transparência a este debate para que a sociedade compreenda o significado da proposta e também se manifeste sobre o assunto”, defende o vereador. “A sociedade vê alguma contra-indicação numa medida que desestimula o uso do carro nos deslocamentos em direção ao trabalho ou escola?”, indaga.