O projeto de Lei nº 20.285/2013, que cria o “Programa de Proteção à Mulher”, ofertando o dispositivo “Botão do Pânico” para as mulheres que estejam em situação de risco e sob medidas protetivas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi tema de pronunciamento proferido pela deputada estadual Graça Pimenta (PR) na Assembleia Legislativa (AL) nesta segunda-feira (26). A parlamentar é autora do projeto de Lei em questão.

 

“O assunto que me traz a esta tribuna diz respeito à criação de uma maior rede protetiva em benefício das mulheres vítimas de violência. Trabalhando nesse sentido, em maio deste ano apresentei na Casa este projeto. O “Botão do Pânico” é um equipamento eletrônico de segurança preventiva que dispõe de GPS e gravador de áudio. Então, quando o agressor ameaçar a vítima, ela aciona o dispositivo, o qual envia um chamado para a Central de Monitoramento que deverá ser instalada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Logo de imediato, a equipe da unidade localiza a situação e envia uma patrulha para evitar que mais um caso desse tipo de violência tome dimensões maiores”, explicou em seu discurso.

 

Graça Pimenta ressaltou ainda que, quando acionado, o “Botão do Pânico” também grava a conversa que estiver ocorrendo no momento da agressão, material que pode ser utilizado como prova do delito. Há poucos dias o assunto foi tema de uma matéria veiculada num jornal de circulação estadual, que trouxe como exemplo a experiência da implantação do “Botão do Pânico” na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Lá a medida foi implantada em abril deste ano através de parceria entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado.

 

“A matéria informava que quatro mulheres acionaram o dispositivo no Espírito Santo: três agressores foram presos e um conseguiu fugir. O equipamento evitou que as vítimas sofressem mais com a violência e até fossem assassinadas, pois o pior poderia estar passando pela mente do agressor naquele momento”, frisou a parlamentar. Conforme outra notícia veiculada no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) na última terça-feira (20), cem mulheres já utilizam o “Botão do Pânico”, entregue pela primeira vez no mês de maio, e mais 150 dispositivos seriam entregues, a partir da quarta-feira (21) pela 11ª Vara Criminal de Vitória.

 

Ainda em seu discurso, Graça Pimenta falou sobre o apoio já obtido para o projeto. “Através da imprensa tive conhecimento que a colega deputada Luiza Maia, relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, apoia a disponibilização do “Botão do Pânico” na Bahia. Sei que a nobre deputada é bastante empenhada nas questões que envolvem a população feminina e luta pela dignidade das nossas mulheres. E falando nisso, quero ressaltar o apoio que obtive da desembargadora Nágila Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Aproveitando o momento, peço o apoio da bancada feminina e de todos os deputados desta Casa para que possamos acelerar a tramitação do projeto “Botão do Pânico” nos colegiados que compõem este parlamento e aprová-lo neste plenário’, finalizou a parlamentar.