A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) voltou a cobrar nesta segunda-feira, 5, a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as planilhas de custo divulgadas recentemente pelo Sindicato das Empresas de Transporte Passageiros de Salvador (Setps). Para a comunista há desencontro de informações entre os dados do Setps e a Secretaria Municipal de Transporte.

Em sua opinião, as empresas de ônibus têm obrigação de prestar contas à sociedade: “Embora sejam instituições privadas, elas prestam um serviço público mediante concessão. É imprescindível que a Câmara e a população tenham conhecimento dos custos e possam analisar com clareza a possibilidade de redução da tarifa”.

Contratação questionada

A edil questionou também os critérios utilizados pela Secretária Municipal da Fazenda para a contratação de uma empresa paulista para desenvolver programas da reforma tributária num valor total beira os R$ 10,2 milhões. Ela enviou ofício ao secretário Mauro Ricardo Costa solicitando informações sobre os aplicativos Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços e Programa de Parcelamento de Débitos.

A vereadora estranha o resumo de dispensa de licitação, publicado em 27 de julho no Diário Oficial do Município, sem esclarecer os motivos para a não contratação de uma empresa local, assim como não divulga pesquisa para justificar o preço determinado, conforme o previsto na lei de dispensa de licitação.

“Não entendemos o por quê disto ter acontecido, já que existe uma empresa especializada neste serviço dentro da prefeitura, a Companhia de Governança Eletrônica de Salvador. Questionamos o fato de, no lugar, ter sido empregada uma empresa paulista”, diz Aladilce.