Muito barulho por nada. O título do filme pode se tornar realidade para a sessão desta quarta-feira,10, na Câmara de Salvador, quando foi aprovada a chamada lei da Ficha Limpa Municipal, de autoria do vereador Henrique Carballal. O líder da situação, Joceval Rodrigues (PPS) e o jurista Edvaldo Brito (PTB) apontam inconstitucionalidade no projeto pois, segundo alegam, uma intervenção como essa no serviço público só poderia ser feita pelo próprio Executivo ou através de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).

O início da sessão foi quente. Joceval e Carballal travam embate desde a legislatura passada pela autoria da ideia, pois ambos deram entrada em propostas de teor semelhante, sendo a do petista mais antiga. O socialista resolveu retirar seu texto da pauta de votações, mas quando argumentou o erro do oposicionista o tempo fechou. Irritado, Carballal acusou o colega de querer aproveitar-se do momento “para aparecer”.

Kiki Bispo (PTN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), saiu pela tangente ao explicar seu relatório favorável ao projeto, dado oralmente em plenário: “O parecer favorável vem da legislatura passada, então preferi não me meter nisso”. Detalhe: o presidente da CCJ, na época, era o pai de Kiki, Everaldo Bispo (PMDB).

Neto decide

De acordo com o petebista Brito o prefeito ACM Neto pode ou não vetar a nova lei, ambas as atitudes com base no artigo 61 da Constituição Federal , que reserva ao Presidente da República a prerrogativa de dispor sobre “servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria”.

Ficou faltando ainda estender a “ficha limpa” à Câmara, pois Carballal incluiu a medida numa emenda a seu próprio projeto, mas a matéria somente pode ser regulada através emenda à LOM. Para tentar solucionar o impasse Paulo Câmara marcou reunião da Mesa Diretora para segunda-feira, 15, quando poderá sair um decreto legislativo, determinando a regra.

Voto aberto

A polêmica quase obscureceu outra votação igualmente aguardada na CMS. Por unanimidade, o plenário acatou a proposta do presidente Paulo Câmara (PSDB), instituindo o voto aberto para as contas dos prefeitos de Salvador. Ficaram de fora os vetos do prefeito e as cassações de mandato, situações previstas apenas na Constituição. Emenda nesse sentido já está tramitando no Congresso Nacional, de autoria do deputado Paulo Paim (PT).

A proposição do tucano, porém, ainda tem mais uma etapa para vencer. Como se trata de uma mudança na LOM, ela precisa passar por um segundo turno de apreciação dentro de mais 10 dias.

Acesso à informação

Outros projetos de autoria dos edis foram aprovados nesta quarta. Um deles é a chamada “Lei da Transparência” elaborada por Claudio Tinoco, vice-líder do DEM. Ela regulamenta e estabelece normas específicas de acesso à informação. Com isso, Salvador poderá ser a primeira capital do Nordeste a regulamentar essa legislação.

Se for sancionada pelo prefeito, qualquer pessoa poderá acessar documentos, informações sobre remuneração dos servidores, processos, projetos, contratos, licitações, pareceres técnicos e execuções de todos os órgãos ligados à Prefeitura de Salvador e ao Legislativo Municipal, ou seja, concederá uma maior fiscalização e controle da administração pública.

“Fico muito feliz pela aprovação deste importante instrumento de fiscalização. No desfile 2 de Julho, fizemos questão de defender sua apreciação em plenário e a votação da matéria demonstra que nós, vereadores, estamos atentos ao clamor das ruas por transparência dos atos públicos e o fim à corrupção”, destacou Tinoco.

Leo Prates teve aprovado sua proposta para tornar obrigatória nas contratações das empresas diretas e indiretas e nas licitações da administração pública a inclusão de cláusula que exija o preenchimento de percentual de empregos para pessoas com deficiência. Eis os percentuais: até 200 funcionários vagas (2 %); 201 a 500 vagas (3 %); 501 a 1000 (4 %); mais de 1000 (5 %).

Outra ideia acolhida pela CMS foi de Euvaldo Jorge (PP) possibilitando ao Poder Público doar a entidades sem fins lucrativos ou incorporar a órgãos da administração pública bens apreendidos em fiscalizações do Executivo. Essa permissão acontecerá após esgotados todos os prazos legais para o pagamento das multas e retiradas dos objetos sob custódia do município.

Joceval Rodrigues (PPS) garantiu a aprovação da recarga on line do Salvador Card. “Este foi o projeto mais desejado entre usuários do Salvador Card. Longa espera, filas enormes e medo de assalto são apenas alguns dos desafios enfrentados por aqueles que dependem do cartão para ter condições de pagar meia passagem na capital baiana”, argumentou o autor, frisando que a proposição tramita na Câmara desde 2011.

Também aprovado o projeto de Fabíola Mansur (PSB), regulamentando o serviço de rádios alternativas de linhas moduladas, popularmente conhecidas como “rádio poste”. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) esse tipo de emissora são a terceira maior mídia de informação e cultura do Brasil. Em Salvador, segundo a Associação dos Profissionais em Comunicação – Rádios Comunitárias (Apracom), existem 120 rádios em atuação nos bairros.