Decisão sairá nesta tarde
VJ , Salvador |
09/07/2013 às 10:22
O Tribunal de Contas do Município vai julgar nesta terça-feira (09), o termo de ocorrência no qual o prefeito de Candeias, Sargento Francisco (PSD) é acusado de contratar irregularmente 1.500 servidores para a prefeitura. O TCM investiga se as contratações ocorreram nos dois últimos quadrimestres da gestão, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas a comprovação confirmaria também que as contratações teriam ocorrido no período que também é proibido pela lei eleitoral e, nesse caso, o prefeito estaria passível de perder o mandato para o qual foi reeleito em outubro passado.
Entre as provas referidas pelo advogado está a relação de contas abertas por determinação da Secretaria da Administração Municipal de Candeias, na agência local do Banco do Brasil. Todas elas, cerca de 1.500, de funcionários do município, que teriam sido contratados no período vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei eleitoral.
Além do Tribunal de Contas, o prefeito Sargento Francisco enfrenta no próximo dia 19, o julgamento em primeira instância na Justiça Eleitoral do processo em que também é acusado de realizar contratações ilegais. Será a quarta tentativa de apreciação do processo. Nas três vezes anteriores os advogados do prefeito conseguiram adiar o julgamento.