A anunciada decisão do prefeito ACM Neto de vetar o artigo da Reforma Tributária que institui a cobrança de ISS para incorporadoras imobiliárias na cidade está sendo comemorada pelo vereador Edvaldo Brito (PTB). A deliberação foi tomada após negociações entre o Executivo e membros da Câmara de Salvador.

O item havia sido incluído nas mudanças propostas pelo alcaide e foi alvo de uma emenda do petebista extinguindo-o. Segundo o tributarista sua ação atendeu a um apelo de setores da sociedade e à constatação de que a incidência do imposto seria revertida para o preço final do imóvel, prejudicando principalmente empreendimentos voltados à classe média e aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.

“Não estou defendendo nenhuma outra posição senão a da defesa de toda a classe média. Este imposto não teria outro destino. Seria diretamente repassado ao comprador do apartamento”, justificou. Ao defender sua emenda, o petebista também lembrou que o imposto de 5% sobre o movimento econômico das incorporações supera em muito a tributação federal para o mesmo setor.

“Estamos falando de uma fase essencial no negócio de compra e venda de imóveis. Se somente esta fase recebesse 5% de ISS seria um escândalo comparado a todos os impostos federais sobre o setor. A presidenta Dilma reduziu os tributos da União a 4% e isto calculado sobre o que efetivamente o incorporador vai receber. A comparação é esta: um imposto de uma única fase do empreendimento a 5% contra uma cesta de quatro ou cinco impostos federais que a soma não passa de 4%”, explicou.

Contando com a anuência de vereadores ligados à base governista, o prefeito decidiu acatar a posição de Edvaldo Brito em sua decisão. Ainda durante o trâmite da reforma na Casa, Brito já havia conseguido aprovar 26 emendas ao projeto.