Ato aconteceu na Assembleia, ontem
Tasso Franco , da redação em Salvador |
05/07/2013 às 09:10
Presidente Marcelo Nilo diz que a casa está antenada com as ruas
Foto: Moka
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, promulgou ontem, dois projetos de emenda constitucional, PEC. O primeiro reduziu de 90 para 60 dias o recesso parlamentar, enquanto o outro exige ficha limpa para a assunção de cargos na administração pública estadual. Essas matérias foram aprovadas por unanimidade no bojo do acordo que possibilitou também a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária. A promulgação ocorreu no gabinete da presidência, com a presença de diversos parlamentares.
A promulgação ocorreu às 16h e foi encarada por todos os presentes como um avanço no ordenamento interno do Legislativo – a redução do recesso – e com a necessidade da primazia da ética no serviço público. A diminuição do recesso se coaduna com providências já adotadas pelas duas casas do Congresso Nacional e algumas assembleias legislativas – juntando-se ao fim dos 14º e 15º salários, extintos no semestre passado também através de PEC.
AUSTERIDADE
Ambas as medidas ampliam a austeridade na Casa e estão sintonizadas com os anseios dos baianos na avaliação unânime dos parlamentares. Já na exigência da ficha limpa para o ingresso no serviço público, seja através de concurso ou nomeação para cargos em comissão, a atitude da Assembleia baiana é pioneira em relação ao Congresso Nacional que ainda debate o tema.
A PEC nesse sentido tem como autor o líder oposicionista Elmar Nascimento(PR), mas foi abraçada de forma unânime pelos demais integrantes do plenário e teve como relator o deputado Alvaro Gomes(PC do B).
Para o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, o Legislativo da Bahia “ofereceu à Bahia e aos baianos uma lição de maturidade e independência com a promulgação de emendas à altura da consciência política da nossa população”. Frisou ainda que o recesso é um período de trabalho para os deputados estaduais, pois com o plenário desativado é possível a todos a necessária consulta às bases na capital e interior. Avaliação idêntica ao do líder da bancada governista, deputado Zé Neto(PT), “pois ao contrário do que pensam alguns no recesso não é um período de férias e sim a época em que demandas interioranas, o estudo de temas complexos e de trabalho nos gabinetes se intensifica”, registrou.
Também presente ao ato de promulgação o pedetista Euclides Fernandes lembrou outro marco histórico de que participou como deputado estadual: A proibição da contratação de parentes até terceiro grau no serviço público baiano, a chamada lei do nepotismo, resultado da junção de projeto de sua autoria e do deputado Reinaldo Braga(PR). As deputadas Maria Luísa e Maria del Carmen, respectivamente do PSD e PT, lembraram a aprovação da pioneira lei anti-baixaria, da deputada Luiza Maia(PT) que procura preservar a mulher de ofensas contida em letras de música sexistas e até racistas.
Participou ainda do ato de promulgação das duas emendas à Constituição da Bahia os deputados Pastor Isidório(PSB) e Aderbal Caldas(PP), unânimes em reafirmar o compromisso da Casa com a austeridade e com a boa aplicação dos recursos do público – como exige a população do Brasil. O presidente Marcelo Nilo louvou a posição de vanguarda da Assembleia nesses temas. O presidente do Poder Legislativo parabenizou a cada um dos 63 deputados estaduais pela atitude de vanguarda adotada nessas votações pela Assembleia da Bahia e acrescentou que dados levantados – e divulgados – pelo instituto DataFolha colocam a Casa como a terceira mais austera entre os 27 legislativos estaduais.
