Deputado aprovaram também regime de urgência para projeto que concede autorização ao governo para operação de crédito de US$2,1 bilhões
Tasso Franco , da redação em Salvador |
26/06/2013 às 07:51
Bloco da Minoria votou contra a urgência, pois, ninguém conhece o teor do empréstimo
Foto: Moka
A Assembleia Legislativa aprovou ontem quatro projetos de lei oriundos do Poder Executivo, sendo dois por unanimidade. Também na tarde/noite de ontem, o PL 20.348, em que o governo pede autorização legislativa para operação de crédito de US$2,1 bilhões, passou a tramitar em regime de urgência, devido ao acolhimento, por 30 votos a 15, do requerimento neste sentido proposto pelo líder do governo, deputado Zé Neto (PT).
O empréstimo pretendido é junto ao Bank of America Merril Lynch e é destinado à liquidação de outra operação de crédito com o Tesouro Nacional.
As duas primeiras matérias, que foram apreciadas pelos deputados, foram relatadas pelo deputado Cacá Leão (PP). O PL 20.313, aprovado por unanimidade, altera a Lei 3.093, autorizando o Conselho de Administração da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) a remanejar seu quadro de servidores. De acordo com a proposição, que não recebeu emendas, a empresa passa a ter competência para criar, alterar e extinguir cargos, sejam eles comissionados ou providos por concurso público. O objetivo, explicou o relator, é dar maior eficiência e economicidades para a sociedade de economia mista.
O PL 20.317 altera a estrutura de cargos em comissão da secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). A meta, segundo Cacá, é “dotar o órgão de uma melhor estrutura organizacional, capaz de garantir não só o regular funcionamento das unidades prisionais do estado, como também de conferir suporte mais efetivo às operações do sistema penal”. Considerando de relevante interesse social, o pepista pediu o voto favorável dos seus pares, explicando que a criação dos cargos em níveis de direção, assessoramento e coordenação fica condicionada à efetiva instalação das novas unidades prisionais.
MAIORIA
A outra proposição relatada por Cacá Leão, o PL 20.318, foi aprovada por maioria, com o voto contrário da oposição em votação simbólica. A iniciativa governamental cria cinco novos núcleos de apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas (Neapas), com os respectivos cargos necessários ao seu funcionamento. O relator citou a mensagem do governador Jaques Wagner, segundo o qual, “a proposta justifica-se pela necessidade de se garantir o cumprimento efetivo das penas e medidas alternativas, interiorizando as ações da Central de apoio à Penas e Medidas Alternativas, com vistas ao controle da criminalidade e à construção de uma sociedade mais segura e pacífica.
A última proposição analisada durante os trabalhos de ontem, o PL 20.324, tratou da reclassificação da entrância de Promotoria de Justiça. A matéria foi aprovada por unanimidade, após ser relatada pelo deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB).
Em seu parecer, Leur destacou que a proposta do procurador geral, Wellington César, não aumenta despesa ao reclassificar a entrância do Ministério Público em Jequié, bem como na transformação de cargos de promotor de Justiça de entrância inicial em entrâncias intermediária e final.
Ele cita ainda o procurador ao explicar que a medida visa adequarl em entrâncias intermediária e final. Ele cita ainda o procurador ao explicar que a medida visa adequar aquela instituição ao aumento populacional e o consequente aumento do número de processo.
