O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), recebeu ontem das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Zilton Rocha, o parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo, relativo ao exercício de 2012, aprovado com recomendações pelos conselheiros do Tribunal. O documento, redigido pelo conselheiro Inaldo Araújo, ex-auditor de carreira da Casa, traz minuciosa e detalhada análise acerca dos aspectos legais, econômicos, administrativos e orçamentários das Contas do Executivo.

  O presidente do TCE estava acompanhado por outros integrantes da Mesa Diretora do Tribunal, o vice-presidente, Inaldo Araújo, e do corregedor, Filemon Matos. Marcelo Nilo agradeceu a deferência dos conselheiros em entregar em mãos o parecer prévio das contas do governo do Estado e ressaltou que a matéria será apreciada de forma técnica, a partir da análise do relator. “Apesar da base do governo ter uma maioria consistente, todos os parlamentares terão a oportunidade de julgar as contas do governo de acordo com a sua orientação”, afirmou o presidente do Legislativo.

 

  A sessão ordinária que acontecia em plenário foi suspensa, o que possibilitou a muitos deputados estaduais ir ao gabinete da Presidência para recepcionar os conselheiros, retribuindo a gentileza política deles de irem pessoalmente encaminhar o relatório. Estiveram com os conselheiros do TCE os deputados Cacá Leão (PP), Sandro Régis (DEM), Paulo Azi (DEM), Alan Sanches (PSD), Fátima Nunes (PT), Marquinho Viana (PV), Maria Luiza (PSD), Leur Lomanto Jr.(PMDB), Carlos Ubaldino (PSD), Fabrício Falcão (PC do B), Coronel Gilberto Santana (PTN), Ivana Bastos (PSD), Sidelvan Nóbrega (PRB), Carlos Geilson (PTN), Gaban (DEM), Pastor Sargento Isidório (PSB) e Rosemberg Pinto(PT).

TRAMITAÇÃO

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado tramita na Assembleia de forma análoga aos projetos de lei, inclusive sofrendo exames nos colegiados temáticos. O material, quando publicado no Diário Oficial, é encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde é contado um prazo inicial de dez dias para os parlamentares – caso achem necessário – requererem informações adicionais. Depois é concedido prazo de 15 dias para a apresentação das respostas por parte do TCE.

Ao fim desta etapa, é aberto outros 15 dias de prazo para os deputados emendarem esta matéria, sendo então designado o relator e em até 15 dias o colegiado deverá se reunir para votar o relatório que, depois de aprovado, sofrerá apreciação definitiva em plenário, já sob forma de decreto legislativo. As votações nas comissões técnicas e no plenário são secretas. Não existe um prazo regimental fixado para a tramitação dessa matéria de natureza complexa, mas tradicionalmente as contas governamentais têm sido apreciadas na Assembleia no final de agosto ou começo de setembro.