Matéria de interesse tanto do governo quanto da oposição, a chamada Lei Geral da Copa foi aprovada nesta terça-feira, 11, na Câmara de Salvador com 39 votos a favor, um contra (Hilton Coelho – PSOL) e uma abstenção (Edvaldo Brito – PTB). O projeto de lei, enviado pelo Executivo, trata sobre as Copa das Confederações 2013 e do Mundo 2014. Everaldo Augusto (PCdoB) está em licença médica e Odiosvaldo Vigas (PDT) não estava presente.

O texto, depois de aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), foi colocado em votação em caráter de urgência urgentíssima de acordo. Ele faz parte das responsabilidades do Município nos termos do Acordo Cidade-Sede assinado com a Fifa e objetiva consolidar as garantias de exclusividade assumidas pelo País com a entidade.

Inconstitucional

Durante o debate que antecedeu a votação o projeto foi criticado pelo vereador Edvaldo Brito, mencionando o artigo 4º que, segundo ele, é inconstitucional.

Aladilce Souza (PCdoB), Orlando Palhinha (PP), Pedrinho Pepê (PMDB), Marcell Moraes (PV), Leandro Guerrilha (PSL) e Isnard Araújo (PR) reclamaram do tempo insuficiente para o debate, censuraram as ações impostas pela Fifa, além de assinalar outros pontos que deveriam ser contemplados de maneira satisfatória no projeto como mobilidade urbana, construção de um hospital municipal e planejamento ambiental.