Não aconteceu nesta terça-feira, 28, na Câmara de Salvador, a anunciada votação dos dois projetos de reforma tributária proposta pelo prefeito ACM Neto. Os vereadores continuaram discursando contra e a favor da matéria, mas o texto não foi examinado em plenário.

A oposição continua apontando irregularidades no documento, como Waldir Pires (PT), que o classifica de inconstitucional: “Não apenas em razão dos muitos vícios de inconstitucionalidade nele contidos, mas também pela forma antidemocrática como ele está sendo imposto, sem o necessário debate, seja pelo legislativo, seja com a sociedade”.

De acordo com o petista, também na Comissão de Constituição e Justiça, quando ele pediu vistas ao projeto a votação foi encaminhada sem qualquer análise sobre o voto que apresentou em separado. Em sua conclusão Waldir pede a rejeição da matéria, alegando que o quadro caótico deixado pelo ex-prefeito João Henrique Carneiro recomenda um novo modelo de gestão.

Onde estudam os filhos

Os principais debates nesta terça se concentraram na proibição das compensações tributárias com os estabelecimentos de ensino. Arnando Lessa (PT) e Joceval Rodrigues (PPS) trocaram acusações, quase chegando ao nível pessoal, quando o primeiro apontou dificuldades para os servidores municipais manterem seus filhos em escolas particulares com a nova regra, citando que edis, como o líder governista Joceval podem ter essa despesa sem grandes obstáculos.

O socialista respondeu com uma acusação: tirou os filhos da rede pública de ensino por conta da má condução da greve dos professores por parte do governador Jaques Wagner. Foi desafiado, então, pelo petista a apresentar os registros de matrícula da prole nos colégios estaduais.

Os governistas, de um modo geral, rebatem as críticas oposicionistas negando a existência de ilegalidades. Segundo Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, existe debate sim e que as sugestões dos colegas estão sendo anotadas para serem implementadas no documento ou posteriormente.

Para Tia Eron (PRB) a intenção do atual prefeito é “arrumar a casa”, desfazendo as “gambiarras” deixadas por JH. No tempo do ex-alcaide, diz ela, os benefícios eram concedidos por motivação política, com uma portaria aqui, outra ali, sem levar em conta a realidade financeira do Município. “Neto quer estabelecer critérios claros, dentro dos limites da dotação orçamentária da Prefeitura”, acredita a republicana.