Finalmente acabou a polêmica sobre o projeto do vereador Marcell Moraes (PV), que proibia o sacrifício de animais em cultos religiosos. O texto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante reunião de emergência, realizada pela manhã e à tarde o plenário acatou o parecer por ampla maioria.

Representantes de religiões de matriz africana, presentes aos dois eventos, comemoraram a decisão. Um documento, assinado por oito entidades ligadas a terreiros de candomblé e umbanda, foi entregue à Mesa por Gilmar Santiago (PT), líder da bancada da oposição, defendendo o arquivamento do projeto por razões jurídicas e sócio-antropológicas.

O parecer do presidente da CCJ, Kiki Bispo (PTN), foi fundamentado na Constituição Federal, que defende a liberdade religiosa, e nas tradições culturais. Leo Prates (DEM), Edvaldo Brito (PTB) e Alfredo Mangueira (PMDB) acompanharam o voto.

Marcell participou da reunião do colegiado. Em sua opinião “o projeto não foi bem interpretado pelos demais vereadores, pela sociedade e por religiosos”. Mas ele não se deu por vencido. Anunciou a entrada de nova matéria semelhante, com o propósito de defender os animais, mas retirando referências a “religiões”.

Para Kiki a proposta do verde “fere a Constituição Federal quando afronta o direito inviolável de o cidadão praticar qualquer culto religioso”. Também atentou para a questão cultural e dos costumes ancestrais dos adeptos da religião de matriz africana.