A Federação do Comércio da Bahia solicitou que o vereador Edvaldo Brito (PTB) intercedesse em prol do setor na elaboração de emendas para o projeto de reforma tributária municipal. Em um jantar realizado na noite desta terça-feira (30), na Casa do Comércio, o presidente Carlos Fernando Amaral e outros integrantes expuseram diversos pontos no texto inicial da reforma que seriam prejudiciais para a categoria. Em destaque, a reformulação do Conselho Municipal de Tributos, considerada como “autoritária” pela federação. 

“Estas observações são todas elas de contribuição e não vejo dificuldade para instrumentalizá-las. Como muito foi dito aqui, também considero que o fundamental Conselho Municipal de Tributos tem sido apresentado de forma equivocada. Eu até acho que o argumento do secretário [da Fazenda, Mauro Ricardo] é o de democratizar o conselho e facilitar o andamento dos processos, mas precisamos revisar o texto apresentado”, defendeu.

Brito, que é advogado da federação há mais de 30 anos, ouviu de seus integrantes o para que seja a voz do setor na discussão do projeto no Legislativo. “Fico agradecido pela oportunidade que me foi dada e somente relembro que o prefeito deixou claro que este é o único instrumento que ele tem para conseguir os recursos para salvar Salvador. Portanto, o nosso trabalho, mesmo quando indo de encontro, é um trabalho de cooperação. Essa coação é ótima, legítima. É uma coação do eleitor sobre seu eleito.” 

Em outros encontros realizados nesta semana, o vereador foi designado para elaborar outras emendas ao projeto que atendam aos interesses da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, além dos setores imobiliários, de indústria e do comércio.

Entre as demandas do empresariado, há a flexibilização do Cadastro Informativo Municipal (Cadin); mudanças no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e alterações no texto que versa sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as incorporações imobiliárias. 

“Estou aberto para ouvir toda a cidade. O mesmo cuidado que tenho em ouvir o empresário, estou tendo de cuidar para que a reforma não lese o pequeno contribuinte. Tenho a responsabilidade de mais de 50 anos como tributarista e estou disposto a encarar este desafio que o povo de Salvador me incumbiu”, concluiu o edil.