Com o objetivo de efetivar ações que contribuam para reduzir os elevados índices de violência contra os taxistas, aconteceu, na tarde de ontem, nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes, a terceira audiência pública proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

O evento foi presidido pelo deputado Capitão Tadeu (PSB) e contou com a presença de diversas autoridades, órgãos como Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública, Infraero e Guarda Municipal de Salvador. "A primeira audiência foi para levantarmos os problemas, a segunda já teve a participação de autoridades onde as questões foram apresentadas, esta terceira é para acelerarmos a realização de ações", disse o parlamentar. Grande parte das sugestões e encaminhamentos girou em torno da problemática do transporte clandestino.

De acordo com Genival Batista, chefe do setor de fiscalização da Gerência de Táxis e Transportes Especiais da Prefeitura (Getax), nos seis primeiros meses deste ano, já foram feitas 1.384 notificações por transporte ilegal. Entretanto, para efetivamente coibir esta prática, o órgão defende o retorno do convênio firmado, em 2002, entre prefeitura e estado.

Na oportunidade, o tenente-coronel Baqueiro rememorou que, pelo convênio, era disponibilizada uma equipe de policiais qualificados que, sem prejuízo ao exercício de suas atividades competentes, poderiam ser utilizados nestes serviços extraordinários de fiscalização e combate. Entretanto, em 2008, a Procuradoria entendeu que não deveria dar continuidade ao processo, sendo o convênio não renovado. "Haverá uma análise legal e orçamentária e só assim poderemos ter uma solução para essa questão do convênio.

Afinal, este foi celebrado há dez anos e precisa ser ajustado para a realidade atual", afirmou Emília Blanco, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado. A minuta do convênio também foi entregue ao Ministério Público. Seu representante na audiência, o promotor Geder Rocha, comprometeu-se a encaminhar ao procurador geral para ser avaliada com brevidade. Ainda sobre este assunto, o major da Policia Militar Marcelo Carvalho afirmou que o documento já está sendo avaliado pelo Comando Geral.
Ele ressaltou que, independente da reativação da medida, a polícia já intensificou a fiscalização no aeroporto e na rodoviária. Rui Gomes, chefe da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Salvador, trouxe como sugestão a experiência do Rio de Janeiro. Segundo ele, a capital carioca conseguiu praticamente erradicar o transporte clandestino no aeroporto ao tratá-lo como assunto de polícia.

Um extenso relatório com fotos, depoimentos e demais provas foi elaborado, encaminhado ao MP, que fez a denúncia. Em seis meses, cerca de 34 pessoas foram autuadas pela Justiça por descumprir a Lei 8.137/90, que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária e relação de consumo, ficando proibidas de chegar a um quilômetro do aeroporto, exceto para viagens comprovadas, sob o risco de serem presas. Capitão Tadeu solicitou o envio de documentos para a Comissão poder analisar a solução encontrada no Rio de Janeiro.