(Por Limiro Besnosik)

Somente na próxima semana a Câmara de Salvador tomará qualquer providência quanto à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, suspendendo as alterações feitas pelos vereadores na Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos) na cidade.

De acordo com o presidente do Legislativo municipal, vereador Pedro Godinho (PMDB) nenhuma comunicação oficial chegou até agora à Casa, e somente depois de tomar conhecimento do teor da decisão a Procuradoria Jurídica decidirá o melhor caminho legal a seguir. Entre as opções está a tentativa de derrubar a liminar.

O pemedebista, porém, está certo que todas as transformações procedidas na Louos seguiram as disposições da Lei Orgânica do Municipio (LOM) e são inteiramente constitucionais. A ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público Estadual, ao contrário, questiona as mudanças da legislação por terem sido feitas através de um artifício.

Como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) estava sendo contestado na Justiça pelo MPE, no final do ano passado, a maioria governista da CMS manobrou para introduzir na Louos grande parte dos artigos polêmicos do primeiro documento.