Com o objetivo de aumentar os investimentos estaduais e combater os efeitos da crise internacional, o governo federal anunciou, nesta sexta-feira, uma linha de crédito chamada de Pro-Invest, no valor de R$ 20 bilhões a serem financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião nesta sexta com a presidente Dilma Rousseff e governadores e vices dos 27 Estados e do Distrito Federal.

"O tempo do financiamento dessa linha será de 20 anos e tem um ano de carência. Os juros serão TJLP (6%) acrescido de 1,1% nos casos em que a União dá garantia de pagamento, ou TJLP mais 2,1% para empréstimos sem o aval da União. Então os juros variam de 7,1% a 8,1%, que é uma taxa bastante baixa", explicou Mantega após a reunião.

A nova linha de crédito vai entrar em vigor nos próximos dias, a depender de uma autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN). Até o final da próxima semana, o CMN deve regulamentar qual será o limite autorizado para contratação de empréstimo de cada Estado. Para ter direito aos recursos, os contratos das obras que serão financiadas por essa nova linha de crédito devem ser assinados até 31 de janeiro do ano que vem.

Outra medida anunciada pelo ministro é a abertura da nova fase do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que é o aumento do limite de endividamento dos Estados. "Vamos examinar as contas dos Estados e aqueles que estiverem com boas contas fiscais podem ter créditos, a União dá espaço fiscal para créditos", explicou Mantega.

A terceira medida tem o objetivo de facilitar os contratos entre empresas e governos estaduais, as parcerias público-privadas (PPP). Nessa modalidade de convênio, a iniciativa privada é contratada para realizar o investimento imediato (geralmente na execução de uma obra) e o governo faz o ressarcimento do valor gasto pela empresa ao longo dos anos. O limite de gastos com a realização de PPP passará de 3% para 5% em relação à receita corrente líquida dos Estados.

"Vamos diminuir a tributação no caso de contrapagamento, que é o pagamento feito pelos Estados para a contratação do serviço. Isso hoje é considerado receita das empresas. Vamos mudar essa qualificação para aporte de capital, investimento. Com isso, as empresas deixam de pagar PIS, Cofins e Imposto de Renda, porque o contrapagamento não será mais considerado receita das empresas", afirmou o ministro, que garante que não haverá renúncia fiscal com a medida.

OPINIÕES

O governador Wagner disse que o Governo da Bahia está satisfeito com as medidas propostas porque o Estado não tem problema com o seu limite de endividamento, que hoje está na faixa de 0,38% da receita líquida, podendo chegar a 2%. 

Wagner afirmou que o problema é o impacto no montante que o Estado paga mensalmente à União, atualmente muito elevado. Mas o governador disse acreditar em um acordo para reduzir esse montante. Ele defendeu que o Governo Federal premie os governadores que fazem o dever de casa, organizando suas contas e o ajuste de suas finanças, como é o caso da Bahia, que recentemente teve suas contas aprovadas e está com a situação financeira em ordem.

"Estamos com a casa organizada em matéria de finanças, e se tivermos que tomar mais dinheiro emprestado, vamos investir em projetos de interesse do Estado", afirmou.

Para o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), é preciso ter cuidado com o aumento no limite de endividamento dos Estados anunciado pelo governo. "Isso estoura um dia. No caso do Amazonas, no ano passado, pagávamos R$ 300 milhões por ano em dívidas, este ano pulou para quase R$ 800 milhões, dinheiro que saiu de investimento. Temos que torcer para a arrecadação do Estado aumentar. Não posso só me preocupar até o fim do meu mandato", afirmou o governador.