Durante a audiência pública para avaliação das metas fiscais do governo, realizada na quarta-feira (13) na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o líder do bloco PMDB/DEM na Casa, deputado Luciano Simões, apresentou afirmou que verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), destinada exclusivamente à educação e ao magistério, tem sido utilizada pelo governo em despesas correntes. 

   Em entrevista ao BJÁ, Luciano disse que "é preciso abrir a caixa-preta que representa o Fundeb na Bahia", sendo esse um dos entraves para que a greve dos professores se mantenha até hoje. "O governo escamoteia a verdade, se fecha em copas e ninguém sabe ao certo o que se passa com o dinheiro do Fundeb", frisou.

   Para o desputado Paulo Azi, líder da oposição, o secretário Petitinga, confirmou durante a audiência pública a existência de saldo na conta do Fundeb. O secretário explicou que no final do exercício de 2011 havia, de fato, saldo contábil nas contas do Fundeb, mas que por problemas de registro não representava saldo real.

   Segundo ele, havia saldo, sim, decorrente do processo de execução do orçamento mas que não era de R$ 900 milhões como foi anunciado. O secretário não informou o valor, mas disse que estava abaixo disso e destinava-se aos procedimentos de restos a pagar

    A confirmação resultou dos questionamentos feitos durante a audiência pelo líder da oposição, deputado Paulo Azi (DEM), para quem o governo precisava de imediato prestar esclarecimento à sociedade de como estão sendo aplicados os recursos do Fundeb.

   "Esse é o grave questionamento do momento", estimulou Azi. O parlamentar, embora tenha elogiado a postura e a qualificação do novo secretário da Fazenda, contestou a informação de que o valor do saldo seria destinado ao pagamento de despesas já efetuadas. Ele lembrou que o demonstrativo é bastante claro quando fala do saldo líquido já deduzindo os recursos inscritos em restos a pagar.

   "Portanto, o saldo de caixa líquido é de R$ 643 milhões, dados oficiais de janeiro e que não foram contestados até essa data", ponderou Azi, não sendo contestado por Petitinga

   CONTAS DO GOVERNADOR

   O peemedebista Luciano Simões também ironizou a aprovação da prestação de contas do Governo do Estado ocorrida ontem (12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Apesar das irregularidades encontradas, a exemplo da má utilização do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), as contas do Executivo foram aprovadas.

   "Não quero aqui culpar o secretário Petitinga de nada, até porque ele já pegou o bonde andando, mas o que ocorreu ontem no TCE mostra que o governador Jaques Wagner foi protegido por Santo Antônio. E não foi o da Igreja Católica não, foi o Santo Antonio Carlos Magalhães que garantiu a aprovação dessas contas absurdas e com tanta corrupção. Quem garantiu isso foram os carlistas travestidos de petistas", disparou Simões se referindo aos conselheiros que definiram a aprovação.