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Presidente Helcônio Almeida, do IAF: "Estamos exigindo o que está na lei"
Foto: BJÁ
Durante almoço de confraternização pelo seis anos de fundação do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado (IAF), nesta quinta-feira, 14, no Restaurante Barbacoa, o presidente Helcônio Almeida afirmou ao BJÁ que, na atualidade, entre várias frentes de lutas da instituição na defesa dos auditores, não está, necessariamente, a melhoria de salários da categoria, mas, a exigência de que o governo do estado respeite a decisão judicial em garantir o teto salarial dos auditores nivelado aos dos desembargadores.
"Nós estamos exigindo aquilo que está na lei" frisou Helcônio comentando, ainda, que o IAF entrou com uma terceira ação judicial junto ao TRT - Tribunal Regional do Trabalho - em Brasília para tentar garantir o direito de ser transformado em IAF Sindical, representativo específico para a categoria dos auditores, o que tem sido negado pelo Ministério do Trabalho por decisão de natureza política.
"Este direito nos está sendo negado por decisão política desde a época do então ministro Carlos Luppi, com interferência de conhecidos políticos baianos" frisou o presidente Helcônio. Para ele, ainda assim, qualquer decisão que aconteça, o IAF já se consolidou como representativo da luta dos auditores fiscais e tem dado uma enorme contribuição à categoria.
OUTRAS DEMANDAS
No entendimento do diretor de imprensa do IAF, Maurício Ferreira, "as relações do instituto com o novo secretário da SEFAZ melhoraram bastante e, hoje, ao contrário da época de Carlos Martins (ex-secretário e atual pré-candidato a prefeito de Candeias pelo PT) vemos que Petitinga (Alberto Petitinga, atual secretário) se sensibiliza com algumas de nossas ponderações, o redesenho das condições de trabalho e com o desenvolvimento de nosso aplicativo (SIAF) totalmente adapatado a NFe", cita.
Ferreira espera que esse relacionamento se estreite ainda mais, assim como com a SAEB. Para o diretor de imprensa do IAF, a portaria 742 da SAEB que, praticamente impõe que o auditor fiscal "bata ponto" na repartição não tem sentido, pois, trata-se de um profissional que atua muito mais em campo e até mesmo em tarefas feitas em casa, via on-line, do que na repartição.
"O importante no trabalho do auditor é o cumprimento de suas metas e não bater ponto e virar um burocrata" sentenciou Maurício.
O diretor de imprensa lembrou, também, que a SEFAZ esteja promovendo tantos apostilamentos que até até para desconfiar de interferências de natureza política na Secretaria.
"O IAF já mobilizou seu corpo jurídico para se inteirar da situação e vai propor medidas desconstitutivas", assim como aguarda com grande expectativa a edição da Súmula Vinculante 685 do STF que dará uma solução definitiva, com a exigência do concurso público para ser autidor.