(ATUALIZADA EM 9/6, 11H38MIN)
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), esclarece que não houve julgamento do mérito do recurso impetrado pela PGE, que trata do pagamento de salários dos professores estaduais em greve. O Supremo Tribunal Federal (STF) se considerou incapaz de julgar o recurso, indicando que o mérito deve ser direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, informou que ainda neste sábado (9), será impetrado recurso junto ao STJ, em Brasília
(MATÉRIA DE 8/6, 22H17MIN)
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido de suspensão da liminar que obriga o governo estadual a pagar os salários cortados dos professores estaduais em greve.
A decisão saiu nesta sexta-feira (8).
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou o pedido no dia 30 de maio, após decisão da desembargadora Lícia de Castro Laranjeira Carvalho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba). Mesmo com a decisão do TJ em vigor, o pagamento aos professores não foi feito e a categoria não recebeu os salários anteriormente subtraídos.
O coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, afirmou na Rádio Metrópole sua expectativa de que o governo agora cumpra a determinação da Justiça. "O pedido foi julgado improcedente e o governo tem 72 horas para devolver os salários dos professores. Não há mais como recorrer da decisão", afirmou Rui.
Abaixo os detalhes da decisão do STF, que você pode ler melhor no site da Corte Suprema.