Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira 30/5) em plenário, a senadora Lídice da Mata (PSB-B) apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 143/2012, de sua autoria, que tem por objetivo alterar a Lei Nº 6.088, de 1974, e incluir o Vale do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Originalmente, apenas o vale do rio São Francisco era objeto de atenção da empresa, mas o sucesso de seus empreendimentos motivou a expansão do território de sua responsabilidade. Com isso, as áreas de atuação foram ampliadas para os estados de Piauí e Ceará (vale do rio Parnaíba), nos ano 2000 e 2009; e Maranhão (vales dos rios Itapecuru e Mearim), em 2010.

Se a proposta for aprovada, na atuação da Codevasf será incluído o vale do rio Vaza-Barris, ampliando a atuação da empresa no desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e na implantação de distritos agroindustriais e agropecuários no Nordeste brasileiro.

A finalidade da Codevasf é o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim. Hoje, a empresa atua nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Maranhão e Ceará.

A bacia hidrográfica do rio Vaza-Barris, localizada na região nordeste da Bahia, faz limites com a bacia do rio São Francisco (norte e oeste) e com a bacia do rio Itapicuru (sul). Em Sergipe, o rio divide os municípios de Simão Dias e Pinhão, atravessa o Estado e deságua no Oceano Atlântico, formando um amplo estuário próximo ao povoado Mosqueiro, e separando os municípios de Aracaju e Itaporanga d'Ajuda.

Mais de 1 milhão de habitantes beneficiados - A iniciativa irá beneficiar a população de dois estados, Bahia e Sergipe, já que o rio Vaza-Barris nasce no município de Uauá, na Bahia, com extensão total de 450 quilômetros, dos quais 152 quilômetros encontram-se no Estado de Sergipe. A área total da bacia hidrográfica é de 17 mil quilômetros quadrados, com maior parte em território baiano. Cerca de 750 mil sergipanos vivem em 14 municípios (de um total de 75 do Estado), inseridos, total ou parcialmente, na bacia hidrográfica do rio Vaza-Barris.