Política

VEREADOR DO PP DENUNCIA SUCOM POR DESRESPEITO AO PDDU EM ÁGUAS CLARAS

| 16/05/2012 às 22:24
Jambeiro quer explicações da Sucom sobre ação em Águas Claras
Foto: Limiro Besnosik

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) terá de se explicar ao vereador Jorge Jambeiro (PP) por ter mandado cercar o terreno onde se encontra o Hospital Dom Rodrigo de Menezes (HDRM), em Águas Claras. O edil já enviou ofício ao superintendente do órgão, Cláudio Silva, pedindo esclarecimentos e avisando que não se pode construir qualquer coisa por lá, pois se trata de Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN).

Segundo ele, o cercamento foi feito “sem qualquer discussão ou comunicação à Prefeitura de Salvador. A ameaça de qualquer tipo de construção pelo Governo do Estado sem estudo de impacto ambiental é uma afronta às leis municipais, à competência municipal, logo, à Constituição Federal”, afirma.

O HDRM ocupa cerca de 10% do remanescente de mata atlântica, protegida como APRN, conforme determina o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. De acordo com o pepista, a legislação possibilita para a região a implantação de um Núcleo de Educação Ambiental, contrariando o desejo do Estado de erguer ali o novo Hospital Couto Maia. Para isso acontecer, denuncia, seria necessário alterar o PDDU.

O vereador aproveita a discussão para destacar a importância da instalação de um núcleo educacional na APRN, no caso a Universidade Comunitária de Cajazeiras, com cursos de graduação e extensão em Gestão Ambiental e Biologia, pesquisas, centro de inclusão digital, parcerias com instituições de ensino superior, dentre outros.

“A implantação de uma universidade casa de maneira perfeita com a área de proteção”, defende Jambeiro, em oposição à ideia de outras edificações, em desrespeito ao PDDU.