O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu diretamente das mãos do secretário do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 que começa a tramitar formalmente hoje (16), após a publicação no Caderno do
Legislativo do Diário Oficial. Esta proposição faz o balizamento das diretrizes que serão empregadas pela administração estadual para a elaboração da proposta orçamentária anual, que deve ser remetida à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro.

A LDO é segunda matéria em importância entre as que são apreciadas anualmente pela Casa, atrás
apenas do orçamento. Ambas têm prazo fixado pela Constituição do Estado para serem aprovadas - o final do período legislativo. Vale dizer 30 de junho para a LDO e 15 de dezembro para o orçamento. Só após a aprovação dessas matérias começam os recessos de julho e de fim de ano, respectivamente, sendo sobrestadas a apreciação de todas as outras matérias constantes da pauta de votações.

O deputado Marcelo Nilo despachou imediatamente o projeto de lei para as comissões técnicas e
garantiu ao secretário do Planejamento que a Casa examinaria com o devido
cuidado esta matéria, comprometendo-se a oferecer todo o apoio de que os
parlamentares necessitem para bem executar esta tarefa. Ele agradeceu o gesto de
civilidade política de José Sérgio Gabrielli de ir pessoalmente ao Legislativo
encaminhar a proposta e garantiu que os deputados baianos cumprirão com seus
deveres - como sempre fizeram -, colocando sempre os interesses maiores da Bahia
e dos baianos à frente daqueles de ordem partidária ou ideológica. Ele acredita
que esta matéria será votada em plenário na primeira quinzena de
junho.

Por seu turno, o secretário do Planejamento disse que encaminhou a proposta de LDO pessoalmente
para demonstrar o apreço que devota ao parlamento estadual e explicou que após a
aprovação e sanção governamental esta lei é o parâmetro maior a ser observado
para a construção do orçamento para o próximo exercício. Segundo ele, a LDO
trata de princípios gerais como a expectativa fundamentada do crescimento das
receitas e da economia baiana, bem como de suas possibilidades - não existindo
em seu escopo números fechados para investimentos ou outros gastos e aplicações.
Isso ocorrerá na proposta orçamentária que deve chegar ao parlamento até o final
de setembro.

O secretário José Sérgio Gabrielli manteve inicialmente uma conversa privada de dez minutos com o
presidente da Assembleia, discutindo sobre a matéria durante outros 15 minutos
já com as presenças do superintendente Parlamentar, Isaac Cunha, com o
secretário Geral da Mesa da Casa, Carlos Machado, e com a deputada Fátima Nunes
(PT). Em seguida, ambos falaram à imprensa e na saída o presidente Marcelo Nilo
acompanhou o secretário até a rampa.