Aguarda sanção do prefeito João Henrique Carneiro o projeto de lei, aprovado na Câmara de Salvador, assegurando assistência técnica gratuita de execução e planejamento de moradia para famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Elaborada pelas vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Vânia Galvão (PT), a proposta leva em conta a falta de planejamento do poder público para a ocupação de áreas de risco e o interesse ambiental da cidade. O PL 236/2010, aprovado por unanimidade em 2/4/2012, foi sugerido pelo Sindicato dos Arquitetos e Engenheiros, que se compromete a acompanhar o processo de execução e regularização das habitações populares.

“A lei contribuirá para evitar os riscos de desabamentos causados por construções que são feitas sem a orientação técnica. Para ser aprovada, precisamos somente da boa vontade do prefeito”, afirmou Aladilce, presidente da Comissão de Direitos do Cidadão.

Segundo ela, o objetivo é garantir a ocupação qualificada e racional da urbe e o acompanhamento da regularização burocrática da construção (alvarás para licença de construção, construção do imóvel, habite-se e regularização fundiária).