O deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) destacou a importante participação de quase 2 mil lideranças quilombolas na mobilização que vai acompanhar, direto de Brasília, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3239, que será votada no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 18 de abril, às 14h.

"A Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo DEM, partido do Senador Demóstenes Torres, quer interromper o direito das comunidades quilombolas. Espero que o Supremo garanta as conquistas, o direito histórico e inalienável das comunidades quilombolas do nosso país", afirmou o parlamentar baiano.

A ADIN 3239 questiona a constitucionalidade do Decreto 4887, que rege a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Luiz Alberto informou ainda que hoje, no país, há mais de 5 mil comunidades que se auto-declaram quilombola e têm vivido constantes ataques das oligarquias rurais, agrárias e, dentro do Legislativo, pela bancada ruralista.

"Essa política garantiu o reconhecimento do presidente Lula, da sociedade brasileira ao direito dessas comunidades. É uma política de reparação àqueles cujos antepassados viveram três séculos e meio sob o sistema de escravidão. Espero que o Supremo garanta o direito dessas comunidades", apelou o deputado.

VEREADORA OLIVIA

A vereadora Olívia Santana (PCdoB) seguiu para Brasília, na manhã dessa quarta-feira (18/04), para acompanhar a sessão plenária do Superior Tribunal Federal (STF), que julgará a Ação Direta de Incontitucionalidade,  contra o Decreto 4887/2003 que regulamenta a demarcação e titulação das terras de quilombos. 

"Faremos pressão para que a justiça afirme o direito dos quilombolas, derrotando os reacionários que ainda pensam como escravocratas!", destacou a parlamentar.
 
A partir do Decreto 4887/2003 foram grandiosos os avanços para as comunidades rurais negras brasileiras no sentido de garantia de seus demais direitos constitucionais. O documento veio para detalhar e especificar as diretrizes administrativas para o que é previsto nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Embora questionado pelo Partido Democratas, por não ser uma lei, de acordo com especialistas, o Decreto que é juridicamente suficiente tem sua importância e eficácia reforçadas pela legislação que ampara a população negra no país.