Política

OPOSIÇÃO FAZ SUA PARTE E ENTRA COM ADIN CONTRA O PROJETO DO PLANSERV

VIDE
| 14/09/2011 às 23:01

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. demonstrou mais uma vez está ao lado dos servidores públicos da Bahia ao ingressar ontem junto com os deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa com uma Ação Administrativa de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) contra o projeto de lei que mudou as regras do plano de saúde dos funcionalismo, Planserv. O parlamentar seguiu ontem com a comitiva de deputados ao TJ para protocolar o processo que questiona a nova lei, sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT), na semana passada. Os deputados classificaram a lei como
inconstitucional pr ferir o direito dos trabalhadores que precisam de acesso irrestrito à saúde. O PMDB também ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limita o número de consultas, emergências e procedimentos médicos para os usuários do Planserv.

"Entramos com essa Adin por considerarmos que as mudanças feitas no Planserv ferem frontalmene os direitos adquiridos pelos servidores. Aguardamos que o Tribunal julgue a qustão e declare seu posicionamento favorável afim de reparar esse dano causado ao servidor público. ", justificou o parlamentar. Após dada a entrada da Adin no TJ, o próximo passo será o sorteio de um desembargador para relatar o processo e colocar sob julgamento perante a corte. 


Além de Leur Jr. protocolaram a Ação, os deputados Adolfo Viana (PSDB), Augusto Castro
(PSDB), Bruno Reis (PRP), Carlos Geilson (PTN) Coronel Santana (PTN), Elmar Nascimento (PR), Luizinho Sobral (PTN), Pedro Tavares (PMDB), o líder da oposição Reinaldo Braga e ainda Sandro Régis (PR) e Tom Araújo (DEM).