Política

VEREADOR DEFENDE REVISÃO DO PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

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| 13/09/2011 às 10:05

Tribunal de Contas do Município (TCM) disputando olimpíadas em Fortaleza (CE) e ganhando mais de 30 medalhas para a Bahia, pode? Para o vereador Teo Sena (PTC), líder do governo na Câmara de Salvador, pode.

Segundo ele, é preciso separar as coisas, pois o papel fiscalizador da instituição tem sido cumprido dentro do estabelecido na legislação. "Quanto à participação no evento não vou questionar porque não sei de onde vem o orçamento", esquivou-se, considerando louvável o estímulo à pratica de esportes por parte dos funcionários do tribunal. "Como ex-atleta e professor de Educação Física não posso deixar de destacar a iniciativa", elogiou.


Alcindo Anunciação (PSL) não entrou no mérito da participação do TCM nas olimpíadas, mas defendeu uma revisão do papel dos tribunais de conta no Brasil todo, em função do pouco poder dessas instituições em relação à atuação dos gestores públicos.


"O TCM é opinativo, dá parecer técnico, mas a câmara municipal é quem tem o poder de acatar ou rejeitar os relatórios, e isso é uma decisão política", opinou. Para ele, a instituição pode até recomentar a desaprovação das contas de determinado prefeito ou presidente de legislativo, mas os vereadores podem tomar uma posição contrária, por interesses políticos.


A própria indicação dos conselheiros é também política, lembrou Alcindo, fazendo os julgamentos ficarem contaminados por essa visão, em relação à opinião pública, ainda que tenham sido seguidos todos os critérios técnicos na análise dos processos.