A Lei Orgânica do Município (LOM) foi tema de mais uma audiência pública realizada pela Câmara de Salvador, desta vez em seu prédio anexo, no Ed. Bahia Center, na manhã desta quinta-feira, 18. A convocação foi feita pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa, cujo presidente, vereador Sandoval Guimarães (PMDB) defendeu a necessidade de ouvir a sociedade para modernizar o conteúdo da LOM e ter uma cidade mais justa e economicamente mais igualitária".

Olívia Santana (PCdoB) concordou com a necessidade de participação popular na reforma da LOM e propôs "uma obra de várias mãos". Segundo ela é preciso "otimizar a arrecadação e criar novos mecanismos para fortalecer a cidade economicamente são ações fundamentais, principalmente tratando-se da capital do Brasil com a segunda pior arrecadação".

Também presente à sessão, o auditor fiscal do Município, Lázaro Barbosa, sugeriu duas emendas. A primeira, tornando obrigatória na gestão municipal a Lei Orgânica do Fisco, e a segunda, dando mais autonomia funcional à Controladoria Geral do Município (CGM) para fazer as fiscalizações, além de uma legislação específica para os auditores internos.

Orlando Palhinha (PP) destacou os benefícios a serem trazidos pelas empresas que virão para Salvador por conta da Copa do Mundo 2014 e defendeu a concessão de benefícios fiscais para essas organizações "O legado deixado para nossa população pobre poderia ser muito maior. Precisamos ter um olhar cauteloso sobre o assunto para garantir isso", afirmou.

As discussões sobre a LOM foram divididas em quatro capítulos: sistema tributário, finanças, fazenda e da fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial. A audiência desta quinta concentrou-se na área financeira. (LIMIRO BESNOSIK)