Sessão realizada ontem (16) do pleno do Tribunal Regional Eleitoral deu ganho de causa a uma ação do prefeito João Henrique, onde o chefe do Executivo municipal alegou constrangimento e declarações ofensivas de âmbito pessoal do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, como justificativa para sua saída do PMDB por justa causa.

Tanto o relator do processo, Josevandro Andrade, quanto o Ministério Público Eleitoral deram parecer favorável às argumentações da advogada de João Henrique, Christiane Menezes.

"Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral, mas em casos semelhantes esta Corte tem dado ganho de causa a tese do constrangimento".

O PMDB também tinha ingressado na Justiça Eleitoral solicitando a perda do mandato do prefeito João Henrique devido à desfiliação partidária. Entretanto, os dois processos estavam apensados e o TRE decidiu pela manutenção do mandato de João Henrique. O veredito foi baseado em Resolução da Justiça Eleitoral acerca do tema "Desfiliação Partidária Por Justa Causa".