O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei (PL) que exige a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança em transportes coletivos urbanos, intermunicipais e interestaduais que circulam no território do estado da Bahia. O dispositivo - que deverá ser instalado em local reservado com acesso exclusivo ao motorista e cobrador - quando acionado, deverá emitir no letreiro luminoso do veículo, um pedido de socorro seguido do número do serviço de urgência da Polícia.

A proposta visa contribuir com as medidas de combate às inúmeras ocorrências de assaltos, problema enfrentado com freqüência pelo cidadão baiano que se sente vulnerável dentro de um coletivo. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA), divulgados no primeiro semestre de 2010, foram registrados na capital, 473 ocorrências de assalto à ônibus. O índice de violência se estende também nos demais municípios da Região Metropolitana com 88 ocorrências.

O PL prevê como exemplo a experiência já vivenciada pela população de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde houve considerável redução do número de assaltos à ônibus, após a instalação do sistema. A medida diminuiu de quatro assaltos por dia para 1 assalto por mês. O Projeto apresentado pelo deputado Adolfo Viana tem o propósito de agregar e oferecer mais eficiência à frota de transporte coletivo do estado da Bahia, parte deles equipados com câmeras que registram, mas não impedem os assaltos.