A deputada Ângela Sousa (PSC) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre a afixação de placas informativas em áreas de grande potencial turístico e de circulação de pessoas, contendo a mensagem: "Não dê moedas nos sinais de trânsito a crianças e adolescentes, não estimule a exploração de menor".

De acordo com a parlamentar, o referido projeto de lei tem por finalidade coibir a exploração infanto-juvenil crescente, visando a um futuro melhor para as crianças desse país. "Nós sabemos que por traz de cada criança em uma sinaleira pedindo esmola tem um maior que usufrui do resultado financeiro, ou seja, explora o trabalho infanto juvenil em benefício próprio", explicou Ângela.

Com base nos termos do art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que "É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz".

Qualquer outra forma, senão as determinadas em lei, devem ser combatidas por serem práticas abusivas. Entretanto, a deputada destaca que haverá a necessidade de se instituir políticas públicas visando ao resgate dessa população à escola e ao esporte. "Esse problema da exploração infanto-juvenil é cultural e só será erradicado da realidade social quanto todos, família, sociedade e poder público, se unirem em ações concretas a favor do desenvolvimento cultural, esportivo e educacional de nossas crianças e adolescentes", ressaltou ela.