Um Projeto de Lei do deputado Joseildo Ramos (PT), em parceria com o deputado Bira Coroa (PT), será apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (4), com o objetivo de reservar 20% das vagas oferecidas em concursos públicos do estado da Bahia para negros e índios.

Para cargos cuja escolaridade exigida para provimento seja de nível superior ou médio, o candidato também deverá ter cursado o ensino fundamental e médio, integralmente, na rede pública de ensino. A medida foi incorporada ao projeto a partir de uma sugestão enviada ao site do deputado por um internauta. Depois de protocolado, o projeto segue para a avaliação das comissões da casa.  

Além de determinar o sistema de cotas na aplicação dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos, o projeto prevê ainda que a mesma regra seja aplicada aos processos seletivos simplificados para contratações temporárias. Inspirada em iniciativas de outros estados , a proposta é que a lei vigore por dez anos, cabendo à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (Sepromi) promover o acompanhamento permanente dos seus resultados a cada dois anos.

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é consolidar a política de inclusão social e fortalecer as ações afirmativas vigentes na Bahia. O secretário de Promoção da Igualdade do estado, Elias Sampaio, considera positiva a iniciativa e assegurou o apoio do governo. De acordo com o projeto, será considerado negro ou índio, "o candidato que assim se declarar no momento da inscrição", porém, a falsidade na declaração implicará na anulação da admissão do candidato.

Caso seja aprovado e sancionado pelo governador, o poder executivo terá sessenta dias para regulamentar as normas necessárias para operacionalização. As regras não se aplicam aos concursos e seleções públicas cujos editais tiverem sido publicados anteriormente.