O deputado Arthur Maia (PMDB/BA) apresentou projeto de lei  na Câmara Federal que aumenta em um terço as penas aplicáveis a alguns crimes tipificados pelo Estatuto do Desarmamento.

No caso da posse irregular de arma de fogo o parlamentar sugere  aumento  para 2 a 4 anos de prisão,atualmente é de 1 a 3 anos; no caso da omissão  para impedir que menores se apoderem de arma de fogo sob posse o aumento solicitado também é de 2 a 4 anos, hoje é  de 1 a 2 anos; o porte ilegal  passaria para 3 a  6 anos ao contrário dos 2 e 4 anos atuais; o disparo de arma de fogo em vias públicas e locais habitados  iriam para 3 a 6 anos de reclusão, hoje é 2 a 4 anos; a posse de arma de uso restrito passaria para 6 a 12 anos de prisão, atualmente é 3 a 6 anos; o comércio ilegal de armas teria uma pena de 6 a 12 anos de detenção, hoje são de 4 a 8 anos e o tráfico  internacional  teria pena de 8 a 16 anos de prisão e não os 4 a 8 anos atuais.

" A edição do Estatuto reduziu os índices de homicídios no país mas ainda há muita resistência por isso propus o aumento das penas como tentativa de diminuir a violência  que assola nosso país", explicou Arthur.