A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 134/11 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 - a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A vereadora Olívia Santana (PCdoB), que se posicionou contra, exaltou o fato de que o Executivo Municipal "abandonou as práticas legais e o direito da população de participar do processo de elaboração da LDO", devido à ausência total de audiências públicas realizadas pela Prefeitura. "Uma cidade com problemas tão graves como Salvador, a população tem o direito de saber que a LDO está sendo elaborada", pontuou Olívia.

A vereadora Marta Rodrigues, vice-presidenta da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, apresentou voto contrário ao da comissão em relação ao Projeto de Lei nº. 134/2011, que institui sobre as diretrizes orçamentárias municipais para o exercício de 2012.  A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que direciona as receitas e despesas para cumprir um programa de governo.

A proposta dessas diretrizes para o orçamento municipal de 2012 foi apresentada ao legislativo e debatida por este com a população através de nove audiências com a população. Marta, que acompanhou todas as audiências, acredita que o debate prévio do poder executivo diretamente com o povo é essencial.

"É nítido que o Executivo está tirando dos soteropolitanos a sua cidadania, uma vez que eles não podem influenciar no mais importante projeto de lei de sua cidade, muito menos são capacitados ou até mesmo estimulados pelo poder público municipal a participar de qualquer discussão sobre a matéria", afirma.